Germana Chaves
O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, concedeu liminar na última terça-feira (13), em que considera inconstitucional o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a decisão, o desembargador entende que a OAB não teria prerrogativa constitucional para conceder autorização profissional.
Sobre o caso o GP1 ouviu o presidente do OAB-PI, Sigifroi Moreno que se mostrou contrário à decisão do desembargador.
“Isso já aconteceu outras vezes. Nós vamos entrar com os recursos necessários para que essa decisão seja reformulada, pois a consideramos monocrática”, disse o presidente da OAB secção Piauí.
Ao ser questionado o porquê do Exame de Ordem ser tão questionado, Moreno explicou: “Esse exame vem sendo questionado pelo preocupante fato de que a maioria dos bacharéis em direito não consegue aprovação no teste, isso é em decorrência da péssima qualidade do ensino ofertado pelas inúmeras faculdades de direito em nosso país. O Exame visa colocar no mercado de trabalho pessoas realmente qualificadas e a extinção deste seria um retrocesso. Sem falar que o Exame é constitucional e é avaliado como positivo por grande parte dos envolvidos”.
O presidente da OAB Piauí disse ainda que será tendência que outros cursos adotem exames com finalidade de avaliação de seus profissionais.
Outro lado
O GP1 entrevistou o bacharel em direito, Telsírio Alencar que garantiu que o presidente Sigifroi Moreno está equivocado quando afirma que o Exame da Ordem é constitucional. Para Telsírio o teste fere vários princípios como o da isonomia, do mercado de trabalho.
“O presidente da OAB, Sigifroi Moreno está totalmente equivocado quando diz que o Exame é constitucional, pois este já começa ferindo o princípio básico da isonomia, porque se fosse assim todos os outros cursos superiores teriam que fazer testes quando seus alunos saíssem da faculdade, o que não ocorre. Uma lei federal dá direito para que a OAB realize o Exame, mas isso é incompatível com a Constituição”, afirmou.
Telsírio Alencar disse ainda que a OAB deveria de incorporar ao MEC como forma de fiscalizar a qualidade dos ensinos oferecidos pelas Faculdades.
”A Ordem deveria encontrar uma maneira de se incorporar ao MEC para fiscalizar a qualidade dos cursos liberados para os alunos. Essa sim seria uma alternativa viável, mas não querer privar os bacharéis de exercer sua profissão depois de formados”.
Alencar também levantou uma questão polêmica ao lembrar que a OAB deveria assistir com mais atenção aos profissionais que respondem a processos disciplinares no Tribunal de Ética da OAB. ”A OAB deveria sim se preocupar com esses profissionais que não valorizam a categoria, ao invés de barrar aqueles que querem de fato contribuir com a área”, finalizou o bacharel.
Sobre o caso o GP1 ouviu o presidente do OAB-PI, Sigifroi Moreno que se mostrou contrário à decisão do desembargador.
“Isso já aconteceu outras vezes. Nós vamos entrar com os recursos necessários para que essa decisão seja reformulada, pois a consideramos monocrática”, disse o presidente da OAB secção Piauí.
Ao ser questionado o porquê do Exame de Ordem ser tão questionado, Moreno explicou: “Esse exame vem sendo questionado pelo preocupante fato de que a maioria dos bacharéis em direito não consegue aprovação no teste, isso é em decorrência da péssima qualidade do ensino ofertado pelas inúmeras faculdades de direito em nosso país. O Exame visa colocar no mercado de trabalho pessoas realmente qualificadas e a extinção deste seria um retrocesso. Sem falar que o Exame é constitucional e é avaliado como positivo por grande parte dos envolvidos”.
O presidente da OAB Piauí disse ainda que será tendência que outros cursos adotem exames com finalidade de avaliação de seus profissionais.
Outro lado
O GP1 entrevistou o bacharel em direito, Telsírio Alencar que garantiu que o presidente Sigifroi Moreno está equivocado quando afirma que o Exame da Ordem é constitucional. Para Telsírio o teste fere vários princípios como o da isonomia, do mercado de trabalho.
“O presidente da OAB, Sigifroi Moreno está totalmente equivocado quando diz que o Exame é constitucional, pois este já começa ferindo o princípio básico da isonomia, porque se fosse assim todos os outros cursos superiores teriam que fazer testes quando seus alunos saíssem da faculdade, o que não ocorre. Uma lei federal dá direito para que a OAB realize o Exame, mas isso é incompatível com a Constituição”, afirmou.
Telsírio Alencar disse ainda que a OAB deveria de incorporar ao MEC como forma de fiscalizar a qualidade dos ensinos oferecidos pelas Faculdades.
”A Ordem deveria encontrar uma maneira de se incorporar ao MEC para fiscalizar a qualidade dos cursos liberados para os alunos. Essa sim seria uma alternativa viável, mas não querer privar os bacharéis de exercer sua profissão depois de formados”.
Alencar também levantou uma questão polêmica ao lembrar que a OAB deveria assistir com mais atenção aos profissionais que respondem a processos disciplinares no Tribunal de Ética da OAB. ”A OAB deveria sim se preocupar com esses profissionais que não valorizam a categoria, ao invés de barrar aqueles que querem de fato contribuir com a área”, finalizou o bacharel.
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