Carolina Matta
A Promotoria de Justiça de Fronteiras ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de São Julião, representada pelo prefeito Renaldo Ramos Rodrigues, o Renaldinho (PDT), para que adote o sistema de prontuário eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) regidas pelo município. A ação foi proposta pelo promotor Eduardo Palácio Rocha no dia 18 de março.
Segundo a representação, em 17 de outubro de 2023, foi instaurado procedimento administrativo para que as cidades de Fronteiras, São Julião e Alegrete informassem se implementaram o sistema do prontuário eletrônica nas Unidades Básicas de Saúde UBSs. A Prefeitura de São Julião chegou a ser notificada duas vezes para apresentar as informações solicitadas pelo órgão ministerial.
A primeira notificação foi enviada em 15 de janeiro de 2024, e a segunda 30 de agosto de 2024, mas ambas ficaram sem resposta.
Segundo o promotor Eduardo Palacio Rocha, o prontuário eletrônico integra o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), responsável por armazenar todas informações clínicas e administrativas dos pacientes, e seu uso é obrigatório desde 2018.
Diante disso, o representante ministerial pediu que o prefeito Renaldinho implante no prazo de 30 dias o sistema de prontuário eletrônico, com integração ao sistema SISAB.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Renaldinho afirmou que já tomou conhecimento das notificações feitas pelo Ministério Público, emitidas na gestão anterior, e que já está em busca de solucionar a questão. "Quando assumi a gestão já soube dessa movimentação, e estou tomando as providências necessárias para implementar o prontuário eletrônico. É do meu interesse trazer isso, porque São Julião estava atrasado. Estamos trabalhando para que esse sistema comece a funcionar o quanto antes", declarou o gestor.
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