Rauena Pinheiro
O prefeito de São Raimundo Nonato, Rogério Castro (MDB), disse ao GP1 que o contrato assinado com um escritório de advocacia, feito sem licitação, pelo valor de R$ 5,2 milhões, foi rescindido. O documento de distrato com a empresa foi assinado no dia 27 de fevereiro e publicado no Diário Oficial em 3 de março.
Segundo o prefeito, o contrato com o escritório foi anulado após a empresa Hidd & Leite Sociedade de Advogados solicitar o distrato, alegando estar "sobrecarregada com projetos do Governo do Estado".
"O escritório alegou que está sobrecarregado, pois está desenvolvendo [projetos] para o Governo do Estado e pediu o distrato. E esse contrato era de apenas R$ 750 por escritura entregue. Eu posso fazer um pagamento de R$ 7 mil, dependendo da demanda, algo simples", afirmou o gestor.
A contratação foi firmada por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de São Raimundo Nonato, no dia 23 de janeiro deste ano, com o objetivo de prestar serviços técnicos especializados de assessoria jurídica para a elaboração do projeto de regularização fundiária urbana do município.
O valor total estimado foi de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais) a ser pago ao escritório, conforme o contrato. A quantia de 7 mil imóveis seria regularizada, sendo cobrado o valor unitário de R$ 750,00 por imóvel.
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