Thais Guimarães
O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou a lei de autoria da vereadora Samantha Cavalca (Progressistas), que proíbe a execução de vídeos, músicas e coreografias com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e expressem conteúdos sexuais nas escolas públicas e privadas da capital.
Publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (21), o texto também é subscrito pelos vereadores Deolindo Moura (PT) e James Guerra (Avante). A lei também proíbe músicas com teor racista, que desqualifique o gênero feminino ou que estimulem o bullying a pessoas com deficiência, independentemente do gênero musical.
“O descumprimento das normas estabelecidas nesta lei poderá ensejar a escola infratora ou seu responsável legal às sanções civis, penais e administrativas previstas na legislação vigente ou na regulamentação desta lei”, consta no dispositivo legal.
Na omissão da gestão escolar, qualquer pessoa que verifique alguma das ocorrências poderá formular denúncia aos órgãos responsáveis: secretarias de Educação do Estado e do Município; Conselhos Tutelares; Ministério Público do Estado; e Polícia Civil.
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