Carolina Matta
O subprocurador de Justiça do Ministério Público do Piauí, João Malato Neto, instaurou em 26 de fevereiro de 2025 procedimento investigatório criminal contra o prefeito de São Miguel do Fidalgo, Dr. Erimar (MDB), por se recusar a fornecer informações técnicas essenciais requisitadas pelo órgão ministerial. Dessa forma, os autos que apuram a conduta do gestor foram encaminhados no dia 10 de março ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), para supervisão e autorização judicial para prosseguimento da investigação, visto que o prefeito detém foro por prerrogativa de função.
A peça ministerial é baseada em denúncia sobre aplicação irregular e pagamento indevido, por serviços não prestados feitos com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) na contratação dos serviços de prótese dentária. Em contrato publicado em 17 de novembro de 2023, a empresa Flaubeto Batista de Mesquita foi contratada para a confecção de próteses dentárias para a Prefeitura, no valor de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais). Nesse caso, ficou acordado o pagamento da quantia de R$ 180 por prótese dentária.
Entretanto, apenas três dias depois da publicação do contrato foram pagos R$ 7.500, o que dá a entender que a empresa produziu 42 próteses dentárias. Além disso, as notas de empenho emitidas pela administração pública não mostravam a devia comprovação da prestação de serviços, especialmente em relação às pessoas que receberam as próteses, e a quantidade de próteses demandadas.
Um levantamento mostrou que nos anos de 2021, 2022 e 2023, a Prefeitura pagou um total de R$ 153.150,00 (cento cinquenta três mil, cento e cinquenta reais) provenientes de recursos do FMS. Isso implica que ao todo, foram adquiridas 851 próteses dentárias, o equivalente a 28,01% da população de São Miguel do Fidalgo.
Instauração de notícia de fato
Em 21 de julho de 2023, o promotor João Batista de Castro Filho instaurou notícia de fato, a fim de apurar a irregularidade envolvendo o pagamento indevido por serviços não prestados, de recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde. Na ocasião, o representante ministerial solicitou ao prefeito Dr. Erimar que encaminhasse informações acerca do contrato, com cópias de ordens de fornecimento, notas fiscais, recibos emitidos, cópia de todas as notas de empenho, liquidação e ordem de pagamento emitidas em favor da empresa Flaubeto Batista de Mesquita.
O gestor, entretanto, não ofereceu resposta às solicitações ministeriais, e demandou que o Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Oeiras, reiterasse o pedido para fornecimento de informações pelo prefeito. Logo, ainda pela inércia da administração pública, a notícia de fato foi convertida em procedimento preparatório de inquérito civil, em 13 de novembro de 2023.
Conforme a promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas, a conduta do prefeito de São Miguel do Fidalgo representa um ato omissivo e ilegal. “Importante salientar que foram vários ofícios requisitórios expedidos, sem que houvesse nenhum pedido de prorrogação de prazo por parte da municipalidade ou apresentação de justificativa para o não atendimento dentro do prazo consignado, acarretando, por parte deste órgão ministerial, a determinação de notificação pessoal do gestor, o qual, mais uma vez, quedouse inerte”, pontuou.
Dr. Erimar foi requisitado por três vezes para que apresentasse informações acerca do contrato firmado com a empresa Flaubeto Batista de Mesquita, e diante da inércia do gestor, a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras acionou a Procuradoria-Geral de Justiça do MPPI, para apurar a possível prática de crime envolvendo a recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.
O subprocurador de Justiça, João Malato Neto, encaminhou os autos do processo de investigação contra o prefeito ao TJ-PI, para supervisão e autorização judicial necessária para o prosseguimento da ação, visto que Dr. Erimar detém foro por prerrogativa de função.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito de São Miguel do Fidalgo afirmou que não tem conhecimento da investigação, nem mesmo foi notificado. "Eu não tenho conhecimento, o que o Ministério Público tá me pedindo a gente tá mandando. Com relação à essa questão eu não tenho conhecimento, nem fui notificado", declarou Dr. Edimar.
Ver todos os comentários | 0 |