Gil Sobreira
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa quinta-feira (20),o afastamento imediato do presidente da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco, Raimundo Oliveira da Silva, mais conhecido como Raimundinho do PT. A decisão liminar foi proferida em uma reclamação constitucional apresentada pela Comissão Provisória do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do município.
A controvérsia gira em torno da eleição de Raimundinho do PT para o cargo de presidente da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026, ocorrida em 1º de janeiro de 2025. O vereador já havia ocupado o mesmo cargo nos biênios 2021-2022 e 2023-2024, configurando assim sua terceira eleição consecutiva para a mesma posição na Mesa Diretora.
A decisão foi fundamentada com base em julgamentos anteriores do STF, notadamente a ADI nº 6524 e outras ações correlatas, que estabeleceram limites para reeleições sucessivas em cargos de direção nas Casas Legislativas. Segundo o entendimento firmado pela Corte, é permitida apenas uma única reeleição ou recondução sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora.
O ministro destacou que a modulação dos efeitos das decisões paradigmas do STF assegurou aos componentes da Mesa Diretora eleitos antes de 7 de janeiro de 2021 o direito de concorrerem para o mesmo cargo na eleição subsequente. No entanto, o caso em questão extrapola esse limite, uma vez que configura a segunda recondução sucessiva ao mesmo cargo após o marco temporal fixado pelo Supremo.
A liminar determina o afastamento de Raimundinho do PT da presidência da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco até o julgamento final da reclamação. O ministro também ordenou a citação da parte reclamada e concedeu prazo de 15 dias para informações e contestação, após o qual os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República para manifestação.
Outro lado
Procurado pelo GP1, nesta sexta-feira (21), o vereador Raimundinho do PT não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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