Câmara Municipal de Regeneração anula eleição da mesa diretora após pedido do MP

O presidente da Câmara Municipal de Regeneração, Ciríaco José de Araújo, informou à Promotoria de Justiça de Regeneração, na quarta-feira (12), que acatará a recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI) para anular eleição da mesa diretora da Casa Legislativa. Uma nova eleição será realizada.

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Valesca Calland Noronha. O parlamentar explicou que a nova eleição está marcada para ocorrer no dia 17 de março.

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Foto: Lucas Dias/GP1

Ministério Público do Estado do Piauí, MPPI

Na recomendação expedida pela representante do Ministério Público, foi orientado que, além de realizar a nova eleição, o vereador Ciríaco Araújo não deve concorrer ao cargo de presidente da Câmara de Regeneração, pois já foi presidente por duas vezes consecutivas.

A promotora explicou ainda que a reeleição sucessiva para a mesa diretora da Câmara de Regeneração descumpre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos.

Decisões recentes do MP-PI

O Ministério Público do Piauí obteve recentemente uma decisão favorável junto ao STF, em Reclamação Constitucional, sobre um caso semelhante envolvendo a Câmara Municipal de João Costa.

Ainda nesta semana, a Promotoria de Paulistana também expediu recomendação ao presidente da Câmara Municipal da cidade para promover nova eleição para a mesa diretora do Legislativo.