Gil Sobreira
Novamente candidata a ocupar o executivo municipal, a ex-prefeita de Colônia do Piauí, Lúcia Moura (PSD), possui sérios problemas na Justiça, tendo sido condenada três vezes por improbidade administrativa. As ações tramitaram na Justiça Federal do Piauí e atualmente estão em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A ex-prefeita também responde a ação penal acusada de peculato e crime da Lei de Licitações.
Lucia Moura foi condenada a ressarcir R$ 962 mil
Em uma das ações, Lucia Moura foi condenada por inserir dados de profissionais de saúde junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, sem que estes prestassem serviços ao município. A ex-prefeita foi denunciada pelo MPF, que alegou que a conduta teve como finalidade a manutenção de repasses de verbas federais à ao município de Colônia do Piauí. Os profissionais fraudulentamente cadastrados pela ex-prefeita foram ouvidos pela Policia Federal e negaram a existência de prestação de serviços na forma como relatada pela gestão municipal.
O fato implicou na manutenção de repasses indevidos de recursos para contratação e custeio de equipes de profissionais que não estavam seguindo as determinações do programa PSF, resultando em prejuízo e em fraude ao Ministério da Saúde.
Lucia Moura foi condenada em 10 de abril de 2023 pelo juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Única da Subseção de Floriano, a ressarcir, em favor da União, o valor dos recursos recebidos para as despesas do PSF, período 2010/2011, na quantia total de R$ 962.177,84 (novecentos e sessenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), além de multa de 10% do valor, no caso R$ 96.217,78 (noventa e seis mil, duzentos e dezessete reais e setenta e oito centavos) e a suspensão dos direitos políticos por 08 (oito) anos.
O processo se encontra no TRF1, e o parecer da Procuradoria Regional da República é pela confirmação da condenação.
Ex-prefeita é acusada de corrupção
Recentemente, Lucia Moura foi denunciada em ação penal pelo Ministério Público Federal, por meio do procurador André Batista e Silva, por participar de um esquema criminoso que causou um rombo na Prefeitura de Colônia do Piauí, juntamente com o advogado Renzo Bahury de Souza Ramos. As compensações previdenciárias indevidas do município de Colônia do Piauí geraram um prejuízo ao erário federal de R$ 9.440.055,43 (nove milhões, quatrocentos e quarenta mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Esse valor é referente a débitos da municipalidade com a Receita Federal decorrentes da ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias durante a gestão da ex-prefeita, que realizava a emissão de GFIPS (Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) com valores zerados, com base em compensações com outros tributos, que posteriormente não foram homologadas pela Receita Federal.
Consta que durante levantamento feito pela Controladoria-Geral da União junto à base de dados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) foi constatado que a empresa R B de Souza Ramos, do advogado Renzo Bahury, entre os anos de 2014 e 2018, atuou em 31 municípios piauienses tendo recebido nesse período pagamentos no valor de mais de R$ 110 milhões.
A denúncia foi recebida em 8 de julho deste ano e ex-prefeita passou a condição de ré, acusada de corrupção e crime da Lei de Licitações.
Outro lado
Procurada, a ex-prefeita não foi localizada pelo GP1 para comentar as condenações. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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