Gil Sobreira
A Coligação “Várzea Grande é daqui pra frente”, formada pelos partidos PDT/PP e PSD, ingressou na Justiça Eleitoral com pedido de impugnação ao registro da candidatura do ex-prefeito Luis Nunes Ribeiro Filho, mais conhecido como "Luís Filho", que disputa o cargo mais uma vez.
Narra o pedido que Luís Filho conta com duas irregularidades de contas julgadas pelo TCE que atraem a inelegibilidade, nos termos da Lei Complementar 64/90, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. O candidato teve suas contas reprovadas em 2020, após instauração de processo no Tribunal de Contas, oportunidade que lhe foi imputado débito no valor de R$ 230.331,11 (duzentos e trinta mil, trezentos e trinta e um reais e onze centavos), e contas reprovadas em 2019, oportunidade em que lhe foi imputado um débito no valor de R$ 443.404,71 (quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e um centavo).
Luís Filho chegou a ingressar na Justiça com uma ação desconstitutiva visando suspender acórdão do Tribunal de Contas do Estado, que reprovou suas contas, deixando-o inelegível. Segundo a ação, ocorreu a prescrição nos dois procedimentos, os quais devem ser anulados, tendo em vista os prejuízos causados ao autor que está com seu nome inscrito na lista de inelegíveis do TCE-PI.
Ao negar o pedido de liminar, no dia 13 de agosto, o juiz Juscelino Norberto da Silva Neto, da Comarca de Elesbão Veloso, deixou claro que somente agora, após 04 (quatro) anos da instauração dos processos no TCE/PI, o ex-prefeito buscou solução urgente para os casos citados, se valendo do instituto da prescrição. “Sendo assim, não há que se falar em perigo iminente, não podendo, este Juízo, de última hora, reconhecer a urgência”, afirmou na decisão.
A ação foi protocolada na 48ª Zona Eleitoral de Elesbão Veloso no dia 20 de agosto e pede o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito.
Outro lado
Procurado pelo GP1, nesta quarta-feira (21), o ex-prefeito Luís Filho não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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