O vereador Capitão Roberval Queiroz (PRD) protocolou Projeto de Lei Ordinária, na sexta-feira (11), para promover mudanças nas cobranças de ‘couvert’ artístico em Teresina. Entre elas, o texto prevê que os estabelecimentos repassem todo o valor arrecado nas cobranças aos artistas.
Além disso, propõe que as casas forneçam alimentação, bebidas não alcoólicas e local adequado para descanso de pelo menos 15 minutos, a cada uma hora e 30 minutos de apresentação aos artistas.
Por fim, consta no projeto que os estabelecimentos devem dispor ao consumidor a descrição do preço cobrado em cartazes afixados em locais visíveis.
A Câmara Municipal de Teresina (CMT) pode analisar a matéria até o final da atual legislatura, em dezembro.
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