A Equatorial Piauí, em parceria com a Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), discutiram a formulação de um termo de cooperação técnica para ampliar o acesso ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para pessoa com deficiência. O programa garante descontos de até 65% na fatura de energia para clientes baixa renda e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Segundo a resolução nº 1000/21, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), todas as unidades consumidoras que possuírem famílias com renda de até 3 salários-mínimos e com pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) no qual o tratamento, procedimento médico ou terapêutico necessite do uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, têm direito ao benefício com descontos de até 65% na fatura de energia para clientes baixa renda.
“Esse é um mecanismo para que as famílias tenham direito a importantes descontos na conta de energia. Essa parceria entre Equatorial e Seid vem para ampliar o número de pessoas com acesso a descontos de até 65% na sua fatura mensal de energia. Para isso, a SEID vai realizar um mapeamento das famílias que atendem os critérios e repassar para a Equatorial, alguns critérios são: nº do NIS, Cadastro Único (CadÚnico) ou BPC atualizados e o laudo emitido por profissional médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou homologado, certificando a situação de saúde, informando qual aparelho elétrico é necessário, número de horas mensais e a previsão de período de uso. Importante ressaltar que a fatura de energia não precisa está no nome da pessoa com deficiência, assim basta que ela indique qual o número da conta contrato onde ela reside e independente de quem é o titular da conta pode ser concedido o benefício”, disse Júlia Pessoa, Executiva de Comunicaçãoda Equatorial Piauí.
Atualmente, no Piauí aproximadamente 576.572 famílias são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
O Secretário de Estado da Seid, Mauro Eduardo, afirma que a iniciativa vem para garantir mais conforto para as pessoas com deficiência. “É uma expectativa muito grande, pois é uma parceria muito importante que vai disponibilizar mais conforto às famílias. A maioria das famílias são baixa renda e, muitas vezes, possuem dificuldades de arcar com o pagamento de um conta de energia. Por isso, o benefício vem para disponibilizar um importante desconto na sua fatura. A maioria das pessoas necessitam da utilização de equipamentos para auxiliar nas suas condições diárias. Com isso, a tarifa vem para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência no Piauí”, destacou Mauro Eduardo.
Famílias que possuam membros com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao benefício de acordo com resolução da ANEEL, sendo necessário atender todos os critérios estabelecidos. Elena Lima é mão de dois filhos autistas e ressalta a importância da iniciativa para a população do estado.
“Enquanto mãe de autistas estamos muitos felizes como esse desconto, tendo em vista, que vai alcançar muitas famílias que realmente necessitam. Essa parceria entre Equatorial e Seid vem em um momento no qual as pessoas estão realmente precisando desse apoio. A ação vai ter um grande alcance, já que temos muitas pessoas com deficiência no Piauí e a maioria precisa desse desconto. Quero parabenizar a Equatorial por esse projeto que vem de encontro com uma necessidade da nossa população, principalmente aqueles com deficiência”, pontua.
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