Mikaela Ramos
O juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, atendeu manifestação do Ministério Público do Piauí e determinou o arquivamento do inquérito policial sobre o desaparecimento do estudante de Direito, Lucas Vinícius Monteiro Oliveira. O jovem de 24 anos desapareceu no dia 24 de abril de 2022, quando pulou da Ponte Juscelino Kubitschek após descer do carro enquanto voltava de uma festa com a namorada, Maria Gabriela Soares Vasconcelos, em Teresina.
Conforme a decisão do magistrado, a justificativa para o arquivamento foi a ausência de materialidade delitiva de crime doloso contra a vida, haja vista que o corpo de Lucas Vinícius nunca foi encontrado e ninguém foi indiciado pela morte do estudante, assim como pela ausência de tipicidade penal, pois foi entendido que o jovem tirou a própria vida, que não configura crime.
"Não foi demonstrada conduta delitiva nos autos, tendo em vista a natureza exclusivamente autônoma e reflexiva da morte causada por suicídio nos autos, demonstrada pela documentação policial. O falecimento foi causado a Lucas Vinicius Monteiro Oliveira por suas próprias condutas, que, mesmo em caso de tentativa inexitosa, não poderiam ser punidas pela ausência de tipicidade penal. Não decorre da documentação acostada que houve induzimento, auxílio ou instigação para o suicídio consumado", argumentou o juiz Valdemir Ferreira Santos.
Na decisão, o magistrado determinou o arquivamento do inquérito policial, mas pontuou que pode ser reaberto caso ocorra o surgimento de novas provas sobre o desaparecimento de Lucas Vínicius. "Assim, com fulcro no artigo 28, do CPP, e em conformidade com a autoridade policial e o Membro do Parquet, determino o arquivamento deste procedimento investigatório, em razão da ausência de tipicidade penal do fato ocorrido [...] Consigne-se, por fim, que a qualquer tempo, antes de ocorrer a prescrição da pretensão punitiva, poderá o mesmo ser reaberto caso surjam novas provas", determinou o juiz da Central de Inquéritos de Teresina.
Ministério Público pediu arquivamento
O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor Regis de Moraes Marinho, não ofertou denúncia e requereu o arquivamento do inquérito policial com base no entendimento que não houve elementos suficientes que comprovassem crime doloso contra a vida do estudante Lucas Vinícius.
"Assim, considerando o transcurso de um ano do desaparecimento da vítima, a impossibilidade de oferta de Denúncia sem elementos suficientes que a comprovem e que, aparentemente, foram esgotadas todas as possibilidades de diligências tudo enveredando no sentido de se tratar de ato
suicida, sem a instigação por parte de qualquer agente, não resta a esta Promotoria de Justiça nenhuma alternativa, senão opinar pelo arquivamento do presente feito", manifestou o promotor Regis de Moraes Marinho.
Conclusão do Inquérito
O inquérito foi instaurado pelo Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), que realizou as diligências necessárias para elucidação do fato, mas não conseguiu colher elementos que comprovassem crime.
Desta forma, a delegada Fernanda Iris Artur Novaes concluiu o inquérito policial sem indiciamento, após ter chegado a conclusão de que não houve crime. As investigações apontaram que Lucas Vinícius sumiu após ter pulado voluntariamente da Ponte Juscelino Kubitschek, em Teresina.
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