Gil Sobreira
O Ministério Público ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra Katiane Costa e Silva, secretária municipal de Finanças e irmã do prefeito de Valença do Piauí, Marcelo Costa e Silva, acusada de conluio em licitação para a contratação da empresa Agiliza Engenharia e Serviços Imobiliários LTDA., que possui como sócios-gerentes parentes de pessoas com cargo comissionado/efetivo do ente público contratante, no caso, a Prefeitura Municipal.
Na ação ajuizada no dia 01 de junho deste ano, o promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, da 2ª Promotoria de Justiça, apontou que as propostas que concorreram na licitação apresentaram linearidade nos valores, Agiliza Engenharia – valor mensal apresentado R$ 2.700,00; Construfort - valor mensal apresentado R$ 2.730,00; Perfomance Engenharia - valor mensal apresentado R$ 2.750,00, reforçando, a ausência de competitividade e quebra do sigilo das propostas.
“Conforme se depreende da narrativa dos fatos apresentados na presente ação, todos os indícios conduzem ao entendimento de que o caso concreto e seus contornos específicos indicam a “montagem” da inexigibilidade que culminou a contratação da empresa Agiliza, de modo a apontarem a participação dolosa da Secretária Municipal de Finanças, Katiane Costa e Silva”, diz trecho da petição inicial.
O promotor destaca que as empresas autoras do ato de improbidade administrativa serão rés em ação judicial específica, a ser ajuizada pelo Ministério Público perante a Comarca de Valença, com base nos dispositivos da Lei Anticorrupção, em cumprimento ao que determina o artigo 3º, §2º, da Lei 8.429/92.
O Ministério Público pede a condenação de Katiele Costa e Silva nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a secretária Katiane Costa e Silva não respondeu as mensagens. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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