Jeyson Moraes
Entidades que defendem a inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência realizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira (24), em frente a Câmara Municipal de Teresina contra a ação 1046, que deve ser votada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24).
Natália Reis, do Fórum de Inclusão e Acessibilidade da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho do Piauí, explicou ação que será votada no STF se trata de uma carta branca aos empresários negociarem entre eles sobre os direitos trabalhistas, atingindo diretamente a Lei de Cotas (Nº 8.213/91) para pessoas com deficiência.
“Nós enquanto representantes e ativistas estamos atentos porque esse tema que vai ser votado é um texto que vem camuflado para atender aos interesses patronais e ele tende a dar um cheque em branco para os sindicatos patronais acordarem sobre os direitos trabalhistas e isso afeta a lei de cotas, que tende a ser aplicada no sistema de 2% a 5% para 100 funcionários. Quando eles colocam que essa cota pode ser decidida pelo próprio sindicato fere uma lei, que é integral”, explicou.
A representante da Frente Nacional da Mulher com Deficiência, Carla Cleia, afirmou que a manifestação em frente à Câmara Municipal é para alertar a sociedade e os representantes públicos para o debate do tema e dos direitos trabalhistas garantidos aos deficientes físicos.
“Nem toda sociedade tem noção do que está acontecendo e nós estamos justamente para fazer um alerta para que possa se manifestar contra essa votação do tema 1046. É um retrocesso para as pessoas com deficiência. É um jabuti jurídico que vai ser julgado no supremo e que nós, enquanto pessoas com deficiência e representantes das associações, precisamos estar atentos a essa votação e pedir aos ministros que votem contra. É uma ação impetrada por uma minerador de Goiás que dentro está sobre as convenções trabalhistas que afrontaria diretamente as cotas que já é taxativa no nosso país pela lei 8.213 de 1991”, disse.
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