O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), assinou decreto nessa terça-feira (15), prorrogando o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município.
Conforme o decreto, a medida foi tomada devido a grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) e constantes solicitações de prorrogação.
![Dr. Pessoa](/media/image_bank/2022/2/dr-pessoa.jpeg.1200x0_q95_crop.webp)
Desta forma, o prefeito prorrogou o prazo de renegociações de dívidas até o dia 15 de março de 2022 e os contribuintes terão mais um mês para aderirem ao programa e regularizarem as dívidas.
O programa
Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal podem renegociar as dívidas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.
Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.
Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.
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