Advogado pede que Justiça anule ação contra ex-secretário Dudé

O advogado Hélio Vaz Leal Farias Júnior entrou com habeas corpus com pedido liminar, na 4ª Vara da Comarca de Picos, para anular a ação penal do Ministério Público do Piauí contra o ex-secretário de Saúde de Picos, José Venâncio de Sousa Filho, conhecido como “Dudé”, que está no banco dos réus pelo crime de peculato. Dudé é acusado de se apropriar de patrimônio alheio em razão de sua função de secretário.

Após a denúncia do Ministério, feita pela promotora Romana Leite Vieira, da 8ª Promotoria de Justiça de Picos, ser aceita pela Justiça, a audiência de instrução e julgamento do réu foi marcada para 9 de fevereiro de 2023. No pedido, o advogado afirma que a acusação é inepta e despida de justa causa e que a situação exige o trancamento da ação penal.

• Canal de Denúncias

Foto: GP1

Dudé

“Em situações como a do presente caso, onde não se sabe ao certo do que se defender, o que se impõe de fato é o trancamento da ação penal, por flagrante desrespeito ao devido processo legal e do Código de Processo Penal. Porém, em que pese este pleito representar o mérito do presente remédio constitucional interposto, há a necessidade de, liminarmente, suspender-se a realização da audiência de instrução e julgamento até o julgamento deste”, diz trecho do pedido da defesa.

Além disso, o advogado pede a suspensão da audiência de instrução e julgamento, o trancamento do inquérito civil público e a anulação da denúncia formulada pela 8ª Promotoria de Justiça de Picos.

Denúncia do Ministério Público

Narra a denúncia que, no ano de 2016, vigorava convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento de órgão público junto ao Banco Bradesco S.A para os servidores da pasta. Ocorre que, no exercício do cargo, Dudé deixou de realizar o repasse de valores referente a empréstimo consignado conforme parecer feito pelo Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central do Brasil, o qual foi remetido à Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí.

A denúncia da promotora Romana Leite Vieira, da 8ª Promotoria de Justiça de Picos, foi recebida pelo juiz Fabrício Paulo Cysne de Novaes, da 4ª Vara da Comarca de Picos, em 22 de agosto de 2022.