TRE marca para março nova eleição para prefeito de Murici dos Portelas

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) aprovou resolução fixando para 13 de março a data de realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Murici dos Portelas, localizado na região Norte do Estado do Piauí, há cerca de 260 Km de Teresina. A resolução foi aprovada na última sexta-feira (21)

A nova eleição vai ocorrer em decorrência da cassação da prefeita Ana Lina de Carvalho Cunha Sales, e do vice Zeca Tote pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Os ministros em decisão unânime proferida em sessão no dia 4 de novembro de 2021, acompanharam o relator da matéria, Carlos Horbach, e acordaram que Ana Lina não poderia ter sido candidata em 2020, porque no período de 2016 a 2020, ainda estava casada com o então prefeito reeleito daquele município, Ricardo Sales, ferindo o disposto na Constituição Federal que proíbe a candidatura, ao mesmo cargo, de parentes e cônjuge do chefe do Executivo.

Convenções partidárias

A partir desta quarta (26) e até o dia 30 de janeiro, deverão ser realizadas as convenções partidárias para deliberar sobre a formação de coligações e para a escolha dos candidatos aos cargos majoritários de prefeito e vice-prefeito. Esses eventos poderão ocorrer de maneira virtual. Os candidatos que deram causa à nulidade da eleição realizada em 15 de novembro de 2021 não poderão participar da nova disputa.

Domicílio eleitoral

Para concorrer aos cargos vagos, os candidatos deverão possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses (14 de setembro de 2021) e estar com a filiação deferida pelo partido político no mesmo prazo.

Propaganda eleitoral

As práticas de propaganda eleitoral que envolvam o contato presencial e a aglomeração de pessoas, mesmo que admitidas ordinariamente pela legislação eleitoral vigente, deverão obedecer às eventuais restrições impostas pelas autoridades públicas em decorrência da pandemia.

Diplomação dos eleitos

A data da diplomação do(a) Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a) de Murici dos Portelas – PI, eleitos no pleito suplementar do dia 13 de março, será fixada pelo próprio Juiz Eleitoral da 33ª Zona, em ato próprio exarado pelo magistrado, obedecido o prazo limite de 4 de abril de 2022. Os novos mandatários municipais ficarão no cargo até 31 de dezembro de 2014.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, legislatura 2021/2024, Raimundo Mutuca – Partido Social Democrático (PSD), exerce interinamente o cargo de Prefeito até a posse dos escolhidos na nova eleição.

Cassação

Ana Lina de Carvalho Cunha Sales, do PSD, prefeita eleita de Murici dos Portelas – PI, em 15 de novembro de 2021, em chapa com Zeca Tote como Vice-prefeito, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os ministros em decisão unânime proferida em sessão no dia 4 de novembro de 2021, acompanharam o relator da matéria, Carlos Horbach, e acordaram que Ana Lina não poderia ter sido candidata em 2020, porque no período de 2016 a 2020, ainda estava casada com o então prefeito reeleito daquele município, Ricardo Sales, ferindo o disposto na Constituição Federal que proíbe a candidatura, ao mesmo cargo, de parentes e cônjuge do chefe do Executivo.