Nayrana Meireles
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Eduardo Palácio Rocha, da Promotoria de Justiça de Fronteiras, instaurou inquérito civil público para apurar possível contratação irregular feita pelo prefeito de Fronteiras, Eudes Agripino Ribeiro (PSD).
A portaria 14/2021 foi assinada pelo promotor Eduardo Palácio Rocha no dia 22 de abril e o documento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público desta quarta-feira (12).
Segundo o promotor, o prefeito Eudes Agripino contratou sem licitação a empresa Hans Kelsen Consultoria, no dia 10 de fevereiro deste ano, por R$ 70.000,00 (setenta mil reais), afirmando que seria ato de dispensa, no entanto, ao analisar o objeto publicado, percebeu-se que a contratação mencionava que seria para exercer atos de gestão na educação municipal.
Considerando que a Lei Municipal nº 850/2017 já atribui tal função para o secretário municipal e sua assessoria e que o serviço contratado pela Prefeitura de Fronteiras com a empresa Hans Kelsen Consultoria não oferta nenhuma singularidade, o promotor resolveu instaurar inquérito civil público para apuração de possíveis irregularidades nessa contratação.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã desta quinta-feira (13), o prefeito Eudes Agripino garantiu que não cometeu nenhuma ilegalidade. "Toda prefeitura no Brasil tem uma consultoria para tratar dos recursos do Fundeb, não tem nada demais. Simplesmente o Ministério Público tem o entendimento deles e nós temos o nosso. Não há nada de ilegal, nada de incorreto. Para a prefeitura, o secretário de Educação tem seu papel, mas nem todos os municípios conseguem trabalhar 100% sem que tenha a orientação correta sobre o assunto. É apenas uma consultoria que toda prefeitura faz, não existe nenhum crime, nenhuma ilegalidade quanto a isso", ressaltou o prefeito.
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