Gil Sobreira
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Cristino Castro, Valmir Martins Falcão Filho, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Sistema de Educação de Jovens e Adultos - exercício 2015 (PEJA/2015). O ex-prefeito foi condenado a ressarcir R$ 103.307,43 (cento e três mil, trezentos e sete reais e quarenta e três centavos) e multado em R$ 10 mil.
A Tomada de Contas Especial foi instaurada pelo FNDE , em relação aos recursos do PEJA/2015, cujo prazo final para a apresentação da prestação de contas expirou em 16/10/2016.
O ex-prefeito prestou contas ao FNDE, em 04 de setembro de 2018, que, após a devida análise, constatou a não execução física da meta estabelecida para a municipalidade, apesar da execução total dos recursos federais repassados.
Conforme apurado pelo Ministério da Educação, os recursos eram suficientes para custear a meta física de 49 novos alunos da modalidade de educação de jovens e adultos. Contudo, houve um decréscimo no número de alunos entre os exercícios de 2014 e 2015. Ainda assim, a totalidade dos recursos foram executados, o que caracteriza o dano ao erário apurado em Tomada de Contas Especial.
A Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial, após a análise das alegações de defesa do ex-prefeito, propôs, com a anuência do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, rejeitá-las e condená-lo ao ressarcimento da integralidade dos valores federais repassados, e a aplicação de multa.
O julgamento da Tomada de Contas Especial ocorreu na sessão de 19 de outubro de 2021.
Outro lado
O ex-prefeito Valmir Falcão Filho não foi localizado pelo GP1.
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