Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Roberto Monteiro Carvalho, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar e acompanhar todas as ações desenvolvidas pelo prefeito de Cristino Castro, Manoel Júnior, visando a prevenção e combate a queimadas e incêndios no município.
O procedimento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público de 23 de setembro. O promotor Roberto Monteiro explicou que nesse período conhecido como B.R.O.BRÓ, o município enfrenta problemas para controlar as queimadas e incêndios florestais.
- Foto: Brunno Suênio/GP1
Ministério Público do Piauí
O promotor afirmou que “a situação de excepcionalidade vivida no município de Cristino Castro, com número expressivo de queimadas, colocando em risco a vida e a saúde da população e com imensos danos ao meio ambiente” e que “aliado à baixa umidade do ar e às altas temperaturas no município de Cristino Castro, o fogo poderá se propagar rapidamente dentro de plantações, pastagens, sistemas agroflorestais e florestas, causando incêndios acidentais com prejuízos econômicos, ambientais e à saúde da população”.
O procedimento administrativo tem a finalidade de aferir a utilização irregular de fogo e a ocorrência de queimadas e incêndios florestais e urbanos no município de Cristino Castro. O promotor ainda determinou a expedição de recomendação ao prefeito Manoel Júnior, para que ele tome providências em relação a apresentação de um plano de atuação emergencial.
O promotor também quer que o prefeito apresente na Câmara Municipal um projeto de lei ordinária prevendo a aplicação de multas pecuniárias pela queima irregular de lixo, em qualquer circunstância, com base no art. 47, da Lei nº 12.305/2010, e utilização de fogo em práticas agrícolas na zona rural, caso o responsável não disponha de Autorização de Queima Controlada, entre outras medidas.
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