Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação das contas de gestão do prefeito de Nazária, Osvaldo Bonfim de Carvalho, referente ao exercício de 2017 e aplicou uma multa no valor de 5.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 17.650 mil, e ainda foi declarada a inidoneidade da empresa da LC Transporte e Locadora Eireli EPP.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 11 de setembro. No julgamento foram analisadas irregularidades relacionadas: ao processo de adesão ao Pregão Presencial nº 034/2016, ausência de nomeação de fiscal de contrato de prestação de serviços de locação, assim como a subcontratação integral de locação de veículos da LC Transporte e Locadora Eireli EPP, mais conhecida por Locar Transportes, entre outras coisas.
- Foto: Bárbara Rodrigues/GP1
Osvaldo Bonfim, prefeito de Nazária
As contas foram então reprovadas, levando em consideração principalmente a contratação com a Locar, pois a empresa, não possuía veículos suficientes registrados em seu nome, fazendo então que ocorresse uma subcontratação dos serviços. Além disso, foi verificada na licitação, que as empresas participantes tinham um estreito relacionamento comercial o que teria prejudicado a cotação dos preços.
Os conselheiros decidiram pela aplicação de uma multa no valor de 5.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 17.650 mil, que será recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.
Também foi determinada a instauração de Tomada de Contas para apuração de todas as contratações da empresa LC Transporte e Locadora Eireli EPP, a fim de constituir os débitos referentes à diferença entre o valor pago pela Administração e o repassado às subcontratadas, referentes aos serviços de locação de veículos.
Os conselheiros ainda declararam a inidoneidade da empresa, bem como de qualquer outra empresa que tenha no seu quadro societário, os mesmos sócios dessa empresa, proibindo-a de contratar com o poder público.
Topique
A Locar Transportes é uma das empresas investigadas pela Polícia Federal na denominada “Operação Topique”, por suspeita de fraude em licitações em várias prefeituras piauienses. O empresário e ex-professor Luiz Carlos Magno da Silva, proprietário da empresa, chegou a ser preso devido as operações.
A Operação Topique desarticulou uma organização criminosa formada por várias empresas que são acusadas de fraudarem licitações e de desviarem recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado e Prefeituras Municipais no Piauí e no Maranhão, custeados pelos recursos do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
As empresas investigadas receberam, entre os anos de 2013 e 2017, em torno de R$ 297 milhões pagos por mais de 40 prefeituras municipais e pelo Governo do Piauí, envolvendo transporte escolar e locação de veículos. O valor do potencial prejuízo ao erário no período é superior a R$ 119 milhões. A operação contou com a atuação de 170 policiais federais e de 9 auditores da CGU.
Outro lado
O prefeito Osvaldo Bonfim informou que "a decisão judicial ainda depende de recurso com efeito suspensivo que será protocolado, na busca pela reversão da determinação através do plenário do Tribunal de Contas do Estado".
O empresário Luiz Carlos Magno, proprietário da Locar, não foi localizado pelo GP1.
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