Projeto do Padre Walmir pode causar rombo de R$ 10 milhões, diz oposição

A bancada de oposição ao prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), afirma que o projeto que autoriza a suspensão das contribuições previdenciárias patronais poderá gerar um rombo na Previdência Própria do município de até R$ 10 milhões.

De autoria do executivo, o projeto de lei seria votado nesta quinta-feira, 2 de julho, pela Câmara Municipal de Picos em duas sessões, sendo uma ordinária e a outra extraordinária convocada pela presidência da casa.

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• Foto: José Maria Barros/GP1Projeto de lei é de autoria do prefeito Padre Walmir

Cinco vereadores que compõem a bancada de oposição ao prefeito ingressaram ontem, 1º de julho, com uma representação junto ao Ministério Público Estadual, solicitando o adiamento da votação para apreciação da matéria, enviada a casa no último dia 25 de maio.

Assinam a representação os vereadores Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB); Francisca Celestina de Sousa, a Dalva Mocó (PTB); José Arimateia Luz, o Maté (PP); Antônio Marcos Gonçalves Nunes, o Toinho de Chicá (PP) e José Joaquim de Carvalho, o Dedé Monteiro (PP).

• Foto: José Maria Barros/GP1Vereador Chaguinha, líder da bancada de oposição

A representação dos vereadores foi protocolada e distribuída ao gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Picos.

Retirado de pauta

Previsto para ser votado nesta quinta-feira, 2 de julho, em duas discussões e definitivo, o projeto de lei de autoria do prefeito Padre José Walmir de Lima (PT), que suspende o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi retirado de pauta.

• Foto: José Maria Barros/GP1Câmara de Picos suspende votação do projeto

Apesar da polêmica e do posicionamento contrário da bancada de oposição, a suspensão das contribuições previdenciárias está prevista no artigo 9º da Lei Complementar nº 173, que foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 27 de maio e publicada no Diário Oficial da União, edição de 28 do mesmo mês.

Em seu artigo 9º, a lei Complementar nº 173 destaca: “Ficam suspensos, na forma do regulamento, os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência Social com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020”.

Outro lado

Procurado na noite desta quinta-feira (02), o procurador do município de Picos, Maycon Luz, informou que a prefeitura considera totalmente infundada a informação repassada pela oposição.

Confira a nota na íntegra:

O Município de Picos considera totalmente infunda a informação repassada pela bancanda de oposição à administração municipal de Picos que estimam de forma aleatória um suposto prejuízo financeiro de aproximadamente 10 milhões na previdência própria do Município, por conta de um Projeto de Lei encaminhado à Câmara.

Ressalta que o Projeto de Lei encaminhado a Câmara Municipal foi elaborado com base na Lei Complementar nº 173 de 2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) .

Informa ainda que atendendo uma recomendação do Ministério Público Estadual, o referido projeto de Lei foi retirado da pauta de votação e será devolvido a Prefeitura Municipal para analisar a possibilidade de adequação aos pontos recomendados pelo Ministério Público.

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