Vereador Manoel Filho diz que quer realizar concurso público

O presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Manoel da Costa Araújo Filho, enviou ao GP1, na manhã desta terça-feira (30), o direito de resposta referente às matérias “MP denuncia presidente da Câmara de Esperantina Manoel Filho” e “Juiz determina abertura de concurso público na Câmara de Esperantina”. O vereador alegou que não se opôs ao concurso público e que sempre teve o interesse de realizar o certame.

Em ofício enviado ao promotor Adriano Fontenele Santos, da 2º Promotoria de Justiça de Esperantina/PI, o presidente da Câmara informou que tem “interesse em aderir ao Termo de ajuste de Conduta (TAC) proposto por esse órgão ministerial”. Entretanto, conforme Manoel Filho, é impossível o cumprimento dos prazos fixados nos dias primeiro de agosto e 02 de dezembro deste ano para a publicação e homologação do concurso.

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• Foto: DivulgaçãoManoel Filho

“Dessa forma, requer de V. Exª que dilate os prazos estabelecidos nas referidas cláusulas, colocando como data limite para lançamento do concurso a data de 01/10/2019 e para homologação a data de 02/03/2020, prazo que entendemos ser possível dar cumprimento ao presente TAC, publicando concurso e homologando seu resultado final”, pontuou no ofício.

O vereador Manoel Filho ressaltou ainda que já se reuniu duas vezes com o promotor para tratar sobre o mesmo assunto. “Ademais, é importante destacar que já estive por duas ocasiões em audiência com o promotor de justiça para tratarmos do assunto, assim como estamos à inteira disposição do Ministério Público e vamos realizar o Concurso Público da Câmara Municipal de Esperantina”, concluiu.

Confira o direito de resposta na íntegra:

Dos fatos narrados nas matérias MP denuncia presidente da Câmara de Esperantina Manoel Filho e Juiz determina abertura de concurso público na Câmara de Esperantina no portal GP1, o presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Manoel da Costa Araújo Filho, do Partido dos Trabalhadores, vem a esclarecer em direito de resposta, conforme a Lei nº 13.188, de 11 de Novembro de 2015, alguns pontos equivocados nas matérias supracitadas:

O vereador Manoel Filho esclarece que já está tratando da realização do Concurso Público da Câmara Municipal de Esperantina, tendo inclusive, se reunido com a equipe jurídica para tratar dos trâmites legais.

Em resposta ao oficio nº 252/19-2º PJ, enviado pelo promotor de Justiça Dr. Adriano Fontenele Santos, o presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Manoel Filho, informou que demostrou interesse em aderir ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público.

Respondeu ao MP que era impossível realizar o Concurso Público da Câmara Municipal de Esperantina, conforme tempo fixado na Cláusula 1 e Cláusula 2 do TAC, que fixam prazo do dia 01/08/2019 a 02/12/2019, por conta de questões obvias como processo licitatório, contratação e homologação da empresa que deverá realizar o certamente.

Respondeu que requereu ao Ministério Público, que dilate os prazos estabelecidos nas referidas cláusulas, colocando como data limite para o lançamento do concurso a data de 01/10/2019 e para a homologação a data de 02/03/2020, prazo que entendemos ser possível dar cumprimento ao presente TAC, publicando o concurso e homologando o resultado final.

Ademais, é importante destacar que já estive por duas ocasiões em audiência com o promotor de justiça para tratarmos do assunto, assim como estamos à inteira disposição do Ministério Público e vamos realizar o Concurso Público da Câmara Municipal de Esperantina.

Confira o ofício enviado ao promotor:

• Foto: DivulgaçãoOfício enviado ao promotor