O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar nesta terça-feira (2) uma denúncia contra o prefeito de Regeneração, Hermes Teixeira Nunes Júnior, por suposta fraude em licitação realizada no ano de 2017. O conselheiro Jaylson Campelo é o relator.
A denúncia foi feita contra o Pregão Presencial de nº 01/2017 para aquisição de peças de veículos, onde o denunciante relata dificuldade de acesso das empresas que não são de preferência da prefeitura, o fato das licitações não serem cadastradas no Sistema Licitações Web do TCE e que o edital restringe a participação de empresas, e que por isso estaria ocorrendo fraude na licitação.
- Foto: Facebook/Gilmário SobreiraPrefeito Hermes Júnior
Uma análise feita pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE, apontou que dos 54 processos licitatórios realizados em 2017, apenas 5 foram devidamente finalizados pela prefeitura de Regeneração. A licitação alvo da denúncia, não chegou a ser finalizada.
Consta no processo, que o prefeito Hermes Teixeira Júnior foi citado para se manifestar sobre a denúncia, mas ele não apresentou defesa.
O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente Ramos Neto, apresentou um parecer se manifestando pela procedência parcial da denúncia e pedindo a aplicação de multa ao prefeito Hermes Júnior, porque foram encontradas várias irregularidades no procedimento licitatório.
Outro lado
Hermes Júnior não foi localizado pelo GP1.
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