Wanessa Gommes
O conselheiro substituto Jaylson Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), revogou medida cautelar que havia suspendido realização de concurso público da Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios, que tem como prefeito Manoel de Jesus Silva, mais conhecido como Manoel do Fernandinho. A decisão foi dada nessa quarta-feira (05).
O certame havia sido suspendo até a adequação das despesas com pessoal, retornando-se o índice ao permitido por lei, e correção da irregularidade de ausência de comprovação de vagas disponíveis para todos os cargos ofertados.
O prefeito então ingressou com agravo de instrumento contra a decisão alegando que a realização do concurso se deu em cumprimento à decisão judicial que deu prazo para que o mesmo fosse realizado em 3 meses, que o Município não realiza concurso há mais de dez anos e que há uma grande quantidade de contratos temporários nos quadros de pessoal.
Manoel do Fernandinho destacou ainda que haverá uma substituição dos prestadores de serviços contratados precariamente pelos servidores aprovados no concurso.
Após analisar os argumentos, o membro do TCE afirmou que “os fatos trazidos dão uma aparência de regularidade ao certame e demonstram a intenção do gestor em regularizar uma situação que se perdura há anos no município”.
Ao final ele revogou a medida determinando que as provas do concurso sejam realizadas na data marcada e que seu prosseguimento seja reestabelecido, mas com a ressalva de que as nomeações sejam condicionadas ao saneamento das irregularidades aqui apontadas.
O concurso
O concurso está oferecendo 349 vagas distribuídas para os níveis superior, médio, técnico e fundamental com salários que podem chegar até R$ 6 mil. As provas estão previstas para acontecer nos dias 9 e 12 de junho de 2019.
As vagas são para os cargos de: Médico, enfermeiro, professor, coordenador pedagógico, fisioterapeuta, psicólogo, dentista, nutricionista, assistente social, técnico em enfermagem, técnico em higiene bucal, recepcionista, auxiliar de serviços gerais, operador de sistemas, agente de saúde, vigia e motorista.
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