O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (21) Recurso de Reconsideração do ex-prefeito de Lagoinha do Piauí, Manoel Luiz Figueiredo Neto, mais conhecido como Manoel Dedé, após a reprovação das contas referente ao exercício financeiro de 2016 e aplicação de multa no valor de 4.500 UFR-PI, que corresponde a R$ 15.390 mil.
No julgamento os conselheiros levaram em consideração irregularidades relacionadas a: utilização indevida dos recursos do Fundef para pagamento de escritório advocatício, prestação de contas apresentada indevidamente, fragmentação de despesas, falhas em licitações, contratação indevida por tempo indeterminado e falhas no controle interno.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
No recurso o ex-prefeito apresentou documentação com o objetivo de sanar as falhas encontradas, afirmando que “as falhas que porventura configuradas não erigirão em irregularidades insanáveis vez que, como ficará apurado ao final de tudo, este município tem-se pautado no mais estrito absoluto cumprimento de todo o ordenamento vigente”.
A procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, se manifestou contra o recurso, afirmando que “a presente peça recursal não acrescenta qualquer novidade ao que já foi apreciado e decidido, sendo meramente repetitiva e protelatória, não merece provimento, devendo ser mantida integralmente a decisão inicial”.
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