TCE aceita parcialmente recurso de Zé Raimundo e aprova contas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aceitar parcialmente o Recurso de Reconsideração do prefeito de Oeiras, José Raimundo de Sá Lopes, mais conhecido como Zé Raimundo, contra a decisão que reprovou as contas da prefeitura de 2014 e aplicou multa de 750 UFR-PI.

No ano de 2014, Zé Raimundo era secretário de Finanças da prefeitura, na gestão de Lukano Sá. Logo depois que as contas foram reprovadas, ele ingressou com um Recurso de Reconsideração com o objetivo de sanar as falhas encontradas, relacionadas a ausência de licitação, contratação de trator esteira, locação de estrutura para evento, material de construção, levantamento de débitos junto à Eletrobras e contratação de empresa irregular.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Zé Raimundo, Prefeito de Oeiras

Zé Raimundo apresentou documentação com o objetivo de sanar as falhas encontradas. “Não restou provado qualquer dano ao erário, persistindo apenas pequenas falhas de caráter formal nos procedimentos licitatórios que não tem o condão de macular a prestação das contas de gestão de Oeiras”, explicou o prefeito em sua defesa.

Os conselheiros decidiram aceitar parcialmente o recurso, por entenderem que algumas falhas foram sanadas, por isso as contas foram aprovadas com ressalvas, mas foi mantida a multa de 750 UFR-PI. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta quinta-feira (10).

“Com relação às constatações que ensejaram o julgamento de irregularidade das contas de gestão, observo que a defesa do gestor concentrou os esforços no argumento de que as licitações analisadas foram cadastradas, finalizadas no sistema Licitações Web e encaminhadas toda documentação necessária, restando apenas falhas concernentes à extemporaneidade no envio, que no caso concreto, não justificaria a reprovação das contas”, afirmou a conselheira Lilian Martins em seu relatório.