TJ cassa liminar que anulou antecipação da eleição da Câmara de Picos

Em decisão monocrática desta sexta-feira, 3, o desembargador Olímpio José Passos Galvão, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), cassou a liminar concedida pela juíza Maria da Conceição Gonçalves Portela, que anulava a antecipação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Picos biênio 2019-2020.

Com a decisão de hoje do desembargador relator do processo, fica valendo a sessão realizada no último dia 28 de junho, quando o vereador José Luís de Carvalho (PTB) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Picos, biênio 2019-2020.

• Canal de Denúncias

• Foto: José Maria/GP1José Luís consegue Agravo de Instrumento no TJ.

No último dia 17 de julho a juíza de direito substituta da 2ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela, deferiu pedido de liminar e anulou a antecipação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Picos para o biênio 2019-2020.

• Foto: José Maria/GP1Mesa diretora presidida pelo vereador José Luís de Carvalho ao centro

A decisão da magistrada tornava sem efeito a sessão realizada na tarde de 28 de junho, em que fora eleito presidente da Câmara Municipal de Picos para o biênio 2019-2020, o vereador José Luís de Carvalho (PTB). Dessa forma, o pleito aconteceria no dia 17 de dezembro de 2018, última sessão antes do recesso do final do ano, conforme prevê a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.

Recorreu

Insatisfeito com a decisão interlocutória da juíza Conceição Portela nos autos de mandado de segurança impetrado pelos vereadores Simão Carvalho Filho (PSD) e Antônio de Moura Martins [suplente], o vereador José Luís de Carvalho (PTB) ingressou com um Agravo de Instrumento junto ao TJ-PI.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Câmara de Picos aprova antecipação da eleição da mesa diretora

Vereador entra na Justiça para manter eleição da Câmara de Picos

Justiça anula eleição da mesa diretora da Câmara de Picos