A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí vai julgar, na sessão desta quarta-feira (24), às 9 horas, recurso de apelação criminal interposto pelo Ministério Público do Estado contra sentença que absolveu o coronel Wagner Torres, comandante do policiamento metropolitano da Capital, da acusação do crime de tortura ocorrido no ano de 2002 em Oeiras. O relator é o desembargador Joaquim Dias de Santa Filho.
- Foto: Nayrana Meireles/GP1Coronel Wagner Torres
No julgamento em primeira instância a defesa do coronel aduziu que o mesmo deveria ser absolvido por inexistir prova da materialidade do crime de crime de tortura, sendo tal defesa aceita pelo juiz da comarca de Oeiras, que absolveu Wagner Torres. No entanto, o promotor de justiça não concordou com a sentença e interpôs apelação criminal junto ao Tribunal de Justiça do Piauí.
O advogado criminalista Herval Ribeiro, responsável pela defesa do coronel, informou que apresentará sustentação pleiteando que seja mantida a sentença prolatada pelo juiz de Oeiras e reiterará os argumentos de que os fatos narrados na denúncia não restaram devidamente comprovados, uma vez não existirem provas da prática do crime de tortura, pois os laudos periciais oficiais que foram juntos no processo e realizados nas supostas vitimas deixam claro não ter havido qualquer tipo de lesão ou ato que venha a configurar o crime de tortura.
O procurador de Justiça Antônio Gonçalves Vieira emitiu parecer opinando pelo improvimento do recurso e manutenção da sentença de 1º grau.
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