Prefeito Valdinar proíbe concessão de gratificações em Padre Marcos

O prefeito de Padre Marcos, José Valdinar da Silva, publicou decreto de nº 35/2017, onde suspende a inclusão em folha de pagamento de todas as secretarias e órgãos da administração pública de acréscimo de salário, gratificações, quinquênios, decênios, mudança de classe, carga horária ou outros acréscimos que alterem as folhas salariais e encargos sociais.

A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de quinta-feira (28) e o prefeito informou que a crise econômica não permite que sejam feitas quaisquer alterações nas folhas salariais. “A cada mês, os recursos repassados e arrecadados diminuem, dificultando satisfazer as obrigações da administração que estão em vias de atrasos os salários e outras obrigações”, disse o gestor que acrescentou que qualquer aumento na folha salarial aumentará automaticamente os encargos sociais.

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“É melhor suspender alterações nas folhas salariais, que atrasar os salários”, destacou Valdinar, informando que “o setor da Contabilidade e a Assessoria Jurídica, alertaram que as condições das finanças municipais carece, de providências urgentes da administração”.

A proibição irá durar até as finanças públicas municipais da prefeitura de Padre Marcos sejam reorganizadas e as despesas com pessoal fiquem dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.