Justiça julga improcedente denúncia contra Kléber Montezuma

O juiz de Direito Rodrigo Alaggio Ribeiro, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, julgou improcedente ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra o secretário da Educação, Kléber Montezuma, por acúmulo ilegal de cargos. A sentença é dessa quinta-feira (25).

Na sentença o juiz afirma que não restou evidenciada qualquer conduta de má fé perpetrada pelo secretário. “Em nenhum momento verifica-se que o servidor falseou com a verdade, deixando de declarar a sua condição de titular de outro cargo público, quando de sua indicação para ocupar função comissionada no município de Teresina, posto que a acumulação era pública e notória”, disse o magistrado.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Kleber Montezuma

Denúncia

O Ministério Público do Estado do Piauí sustentou que Montezuma exercia ilegalmente os cargos de: aposentado com proventos integrais (cargo de Técnico de Nível Superior “C6” do município de Teresina), desde o dia 29/09/2014; secretário municipal de Educação e Cultura e professor adjunto I, TI-40 horas, do quadro de docentes da UESPI.

O Município de Teresina procedeu com abertura de processo administrativo e constatou a acumulação dos cargos. Montezuma então fez a opção por uma das remunerações e sanou o vício. A acumulação irregular de cargos foi solucionada com a cessão do requerido para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal da Educação sem qualquer ônus para o Estado, com efeitos retroativos a 23/06/2015.