Vereadores denunciam prefeito Gongo ao Tribunal de Contas

Vereadores do município de São João da Fronteira denunciaram o prefeito Erivan Fernandes, mais conhecido como Gongo (PTB), ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por irregularidades na sua administração. Ele assumiu a prefeitura no dia 11 de abril após a morte do então prefeito Zé Lincoln (PSB).

A denúncia foi feita pelos vereadores Antônio Ximenes Jorge Filho, Lindomar de Brito Rodrigues e Arnaldo Pereira de Sousa, que apresentaram algumas irregularidades nesse início de gestão do prefeito Gongo. Eles afirmam que até o momento não foi encaminhada para a Câmara Municipal a prestação de contas do mês de janeiro, sendo que o prazo máximo era o dia 17 de abril.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

“O fato de que o prefeito eleito José Lincoln de Sousa Meneses lamentavelmente veio a falecer não justifica o atraso, visto que o empenho é o registro da despesa, no qual resulta na nota de empenho, devendo ser sempre prévio em relação a despesa, não podendo exceder o saldo da dotação”, afirmaram.

Outro problema é relacionado ao Pregão Presencial N° 008/2017, no que se refere ao contrato com empresa para a realização do transporte escolar. “Pregão esse que merece destaque por possíveis irregularidades. Tomamos conhecimento que várias empresas participaram, entre elas, uma que dentro do seu envelope de proposta só tinha folhas em branco e, outras três empresas estavam com propostas idênticas, cotando os mesmos veículos, com o mesmo modelo, ano e marcas, sem ter o mínimo cuidado de diferenciar letras e formatos das propostas, até as considerações e declarações eram as mesmas, demonstrando assim conluio”, denunciaram.

Os vereadores também alegam que o atual prefeito tem excedido os gastos com pessoal, que estariam em 64,63%, sendo que o limite legal é de 54%. A denúncia foi protocolada no TCE no dia 9 de maio e o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva será o relator do processo.

Outro lado

Procurado pelo GP1 neste sábado (13), o prefeito não foi localizado para comentar o caso.