O Juiz Federal Daniel Santos Rocha Sobral da 97ª Zona Eleitoral determinou que o ex-prefeito de Nazária Ubaldo Nogueira seja interrogado na ação penal em que é acusado de corrupção eleitoral. O aviso de intimação foi publicado no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) do dia 27 de janeiro.
De acordo com a determinação do magistrado, Ubaldo deve ser ouvido até o dia 19 de fevereiro. A ação penal foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral em abril de 2014, relatando crimes eleitorais supostamente praticados por Ubaldo Nogueira, prefeito de Nazária à época, porém a peça da denúncia original sumiu.
A peça acusa Ubaldo Nogueira do delito tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, onde constitui como crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena é de reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
O procurador regional eleitoral substituto, Tranvanvan da Silva Feitosa, enviou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral, em dezembro, pedindo que Ubaldo Nogueira fosse ouvido sobre as acusações feitas pelo Ministério Público Eleitoral. Assim, o magistrado determinou a intimação do ex-prefeito para interrogatório nos próximos 30 dias.
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