Raisa Brito
A juíza federal substituta Jerusa de Oliveira Dantas Passos, da Vara Única de Picos, condenou o ex-servidor público estadual, Afrânio Santana Lima, a 1 ano e 4 meses de detenção por estelionato. A sentença foi dada em 3 de outubro deste ano.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Afrânio recebeu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez no período de fevereiro/1995 a agosto/2012, embora exercesse atividade laborativa perante a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi), ocasionando prejuízo de R$ 38.023,94. Afrânio era servidor do Hospital Regional Justino Luz em Picos.
O ex-servidor apresentou defesa alegando ausência de prejuízo ao INSS e requereu a incidência de atenuante.
A sentença destacou que procedimento administrativo realizado pelo INSS concluiu pelo recebimento irregular do benefício de aposentadoria por invalidez uma vez que o réu exercia atividade laborativa remunerada perante a Sesapi.
O juiz condenou o ex-servidor a pena de 1 ano e 4 meses de detenção, mas suspendeu a mesma pelo prazo de dois anos, mediante as condições de proibição de se ausentar da cidade em que reside, sem autorização judicial, e comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, a cada 4 meses.
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