TCE-PI investiga irregularidades na Prefeitura de Pimenteiras

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinaram, no dia 28 de setembro, que fosse realizada uma Tomada de Contas Especial na prefeitura de Pimenteiras, na gestão de Antônio Venício do Ó, para que seja investigado dano ao erário por irregularidades em procedimentos licitatórios.

A decisão foi tomada durante o julgamento de um Recurso de Reconsideração interposto pelo Antônio Venício do Ó de Lima, após o TCE ter reprovado as contas de gestão da Prefeitura de Pimenteiras, referente ao exercício 2013. O prefeito tinha como objetivo modificar a decisão.

• Canal de Denúncias

• Foto: Facebook/Antonio Venicio Do Ó De Lima LimaVenício do Ó

No julgamento foram analisadas algumas irregularidades constatadas como divergência nos recursos vinculados da Saúde no valor de R$ 97.030,00 mil, ausência de licitação para a quisição de bens no valor de R$ 247.821,84, para aquisição de Gêneros Alimentícios no valor de R$ 81.752,50, para a prestação de serviços contábeis por R$ 117.800,00 mil, para serviços jurídicos por R$ 231.800,00, assim como despesa com transporte de aluno licitado a menor, denúncia de gasto no exercício com frete de veículos totalizou a quantia de R$ 1.133.058,74 milhão, excesso de contratos com advogados havendo cinco escritórios contratados, elevado número de prestadores de Serviços do Estado do Ceará, entre outras coisas.

Devido as diversas irregularidades encontradas, consideradas graves, os conselheiros decidiram que deverá ser feita uma investigação melhor sobre os gastos realizados pelo prefeito em 2013. O conselheiro Kennedy Barros, em seu relatório determinou a “instauração de Tomada de Contas Especial por esta Corte de Contas, com intuito de apurar irregularidades apontadas nos processos licitatórios, especialmente os elevados gastos com alugueis de veículos pelo ente municipal, com indicação de ocorrência, ou não, de dano ao erário”.

A Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública muicipal a fim de obter o respectivo ressarcimento. Participaram do julgamento os conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva, Luciano Nunes Santos, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e o Jaylson Fabianh Lopes Campelo, além do representante do Ministério Público de Contas, o Procurador-Geral Plínio Valente Ramos Neto.