Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou o pedido de recurso do ex-prefeito de Guaribas, Ercílio Matias de Andrade, contra decisão que reprovou a prestação de contas de gestão referente ao exercício de 2010 e determinou a aplicação de multa de 1.600 UFR-PI.
A reprovação das contas aconteceu após constatadas algumas irregularidades como: atraso no envio da prestação de contas, ausência de peças integrantes da prestação de contas, devolução de cheques, contratação irregular de assessoria Jurídica e Contábil, divergência de repasse a Câmara Municipal, entre outras coisas.
Na decisão o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara afirmou que “as justificativas apresentadas pelo gestor, em sede recursal são meras alegações abstratas, que não demonstram concretamente as possibilidades alegadas, quais sejam a de que havia impossibilidade de apresentação da documentação no momento oportuno, bem como o fato, apregoado pelo mesmo, de que a decisão recorrida foi diretamente influenciada pela insuficiência de documentos”.
Participaram do julgamento os conselheiros Luciano Nunes Santos, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Kleber Dantas Eulálio, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Delano Carneiro da Cunha Câmara, Jackson Nobre Veras e Alisson Felipe de Araújo. A decisão é do dia 25 de agosto.
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