O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou inquérito civil contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Colônia do Piauí, Saturnino Gomes da Silva, conhecido como Tunin. O mesmo foi eleito para assumir novamente uma cadeira na Câmara do município, a partir do ano que vem.
Segundo a denúncia formulada por Wellington José de Sousa, o ex-vereador cometeu irregularidades ao emitir notas fiscais à Luiz Antônio Mendes Barbosa, para o fornecimento de água através de caminhão pipa, sendo que este, nunca prestou serviços à Defesa Civil do Estado. E ainda que, o serviço foi contratado junto à Defesa Civil, para novembro de 2015 a março de 2016, onde foi cumprido apenas no ano passado.
Se confirmada a denúncia, isso caracteriza ato de improbidade administrativa, que segundo a Constituição Federal, implica na “suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”. ´
A Secretaria Estadual de Defesa Civil tem dez dias para se manifestar sobre o caso por escrito. A portaria 034/2016 foi assinada pelo promotor de Justiça, Carlos Rubem Campos Reis e, publicada nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Piauí.
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