Rodrigo Mendes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou o recurso do Congresso para reverter a decisão do ministro Flávio Dino, que suspenderam a execução orçamentária de emendas parlamentares. O pedido foi julgado na madrugada desta sexta-feira (16), em plenário virtual do STF.
Um dos argumentos expostos por Barroso foi de que são excepcionais as intervenções da presidência contra decisões de ministros e que, neste caso, não se “justifica a atuação do STF”. Além disso, o presidente do STF comentou sobre a disposição demonstrada por Dino para uma conciliação sobre o tema.
“Isso porque as decisões que se pretende suspender foram submetidas a referendo pelo Colegiado do STF, em sessão virtual extraordinária convocada antes do ajuizamento do pedido de suspensão e já em curso. Não se justifica a atuação monocrática desta Presidência para sustar os efeitos de decisões proferidas por um de seus integrantes, em sede de suspensão de liminar, quando tais decisões já estão sendo objeto de deliberação pelo Colegiado do Tribunal”, declarou Barroso.
Por fim, o presidente do STF destacou a busca pelo consenso entre os Poderes. “Destaco que o voto apresentado pelo Ministro Flávio Dino por ocasião do julgamento do referendo das decisões impugnadas neste incidente sinaliza a possibilidade de construir solução consensual para a questão, em reunião institucional com representantes dos três Poderes”, concluiu.
Nessa quinta-feira (15), a Câmara, o Senado e partidos políticos pediram ao STF a suspensão da medida do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas. No documento enviado ao Supremo, os presidentes da Câmara e do Senado argumentaram que “a decisão suspende a execução de políticas, serviços e obras públicas essenciais para a vida cotidiana de milhões de brasileiros”.
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