O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal no Piauí, condenou a ex-prefeita de Colônia do Piauí, Conceição de Maria Soares Portela Carneiro, o ex-tesoureiro Selindo Mauro Carneiro Tapeti e o empresário Alcides Eduardo Veras Freitas pela prática de improbidade administrativa. A decisão é do dia 04 de outubro.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, a ex-prefeita e o empresário, juntamente com o tesoureiro à época, apropriaram-se de recursos federais repassados pela a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao município através de convênio. Além disso, a ex-prefeita é acusada de apresentar documentos falsos na prestação de contas junto à Funasa. Outro ilícito descrito é a ausência de licitação para realização das obras para quais o empresário Alcides Eduardo teria sido contratado de forma direta.
Com a decisão do magistrado, a ex-prefeita Conceição de Maria Soares Portela Carneiro e o ex-tesoureiro, Selindo Mauro Carneiro Tapeti, foram condenados ao ressarcimento integral do dano à FUNASA, no valor atualizado de R$ 481.040,14, até setembro deste ano; a perda da função pública para cargos políticos, inclusive em comissão; a suspensão dos direitos políticos por 8 anos; ao pagamento de multa civil de R$ 481.040,14 em favor do fundo; além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.
O empresário Alcides Eduardo Veras Freitas foi condenado ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 5 anos.
O juiz Agliberto Machado também determinou, como medida liminar, a indisponibilidade de bens dos ex-gestores no valor do prejuízo causado ao erário, como forma de garantir o ressarcimento.
Ainda cabe recurso contra a decisão.
Outro lado
A ex-prefeita Conceição Portela não foi localizada pra comentar o caso.
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