"Wellington Dias não é homem de retaliação", diz Robert sobre veto

O deputado estadual e líder da bancada de oposição na Assembleia, Robert Rios (PDT), comentou, nesta quarta-feira (23), o veto do governador Wellington Dias ao Projeto de Lei de sua autoria que previa o compartilhamento de informações de Identidade Civil entre órgãos da Administração direta e indireta do Estado do Piauí e seus Municípios. Para Robert Rios, o Governador foi mal assessorado na análise do projeto, que segundo ele, não viola a intimidade das pessoas, justificativa dada por Wellington para vetar o projeto.
“Alguém passou para o Governador informações equivocadas sobre o projeto, quem o assessorou não passou para ele as informações corretas. O Governador afirmou que o projeto é inconstitucional porque fere a individualidade, o que o projeto quer é que sejam divulgados só os dados civis e não os criminais. Visava compartilhar essas informações com órgãos e com as prefeituras para evitar a ação de estelionatários que usam documentos falsos, por exemplo”, disse o parlamentar em entrevista ao GP1.

Robert Rios afirmou que mostrou o projeto para o deputado Júlio Arcoverde (PP), vice-líder da bancada governista na Assembleia, e que o parlamentar ficou de conversar com Wellington Dias sobre a propositura. Robert ainda ressaltou que não acredita que o veto tenha ocorrido em retaliação à sua atuação a frente da bancada de oposição na Assembleia Legislativa.

“Eu mostrei hoje o projeto para o vice líder do governador na Assembleia, Julio Arcoverde, e ele ficou estarrecido. Ficou, inclusive, de falar com o governador. O Wellington Dias não é homem de retaliação, o que aconteceu foi que quem o assessorou nesse projeto era despreparado, ou analfabeto”, disse.

A Lei

Um dos objetivos da Lei é combater a falsificação da carteira de identidade. O Projeto pede que sejam compartilhadas informações sobre identificação de pessoas entre os órgãos da administração pública do Estado. O novo sistema evitaria erros e golpes, pois a realização individual de cada cadastro aumenta a possibilidade de erros e abre a porta para fraudes.

Veto

Ao vetar o Projeto, o governador Wellington Dias ressaltou que o mesmo é inconstitucional tendo em vista que fere o direito de inviolabilidade da intimidade da vida privada, honra e imagem das pessoas, conforme a Constituição Federal.