Secretário Henrique Rebelo suspende por trinta dias servidor público que o criticou na internet

O agente penitenciário José Augusto de S. J. ingressou com um mandado de segurança contra o secretário de justiça, Henrique Rebelo, após ter sido aplicada uma suspensão contra o mesmo depois de fazer uma publicação na internet.
A Secretaria suspendeu o agente por 30 dias, com os devidos descontos nos seus vencimentos por considerar que ele violou os seus direitos funcionais. José Augusto usou a internet para fazer críticas aos seus superiores hierárquicos. O agente alegou que não praticou ato ilícito administrativo.

Já a Secretaria de Justiça afirmou que não existiu qualquer ilegalidade no processo administrativo aplicado ao agente.

Segundo parecer do Ministério Público, José Augusto estava apenas "fazendo uso do seu direito de expressão, sem agredi-los verbalmente ou atentar contra a honra de nenhuma das pessoas ali. Assim não poderia ser aplicada sanção de suspensão com o devido desconto em seus vencimentos”, disse a procuradora Zélia Saraiva.

O caso está na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça do Piauí da próxima quinta-feira (5).

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