O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de justiça Maurício Gomes de Souza, da 3ª promotoria de justiça de Campo Maior, abriu investigação para apurar notícia de que o município de Sigefredo Pacheco, localizado no centro-norte do Piauí, estaria deixando de fornecer transporte escolar para escolas da rede municipal de ensino, aos alunos do ensino fundamental residentes na zona rural do município. Foi aberto um inquérito civil para investigar o caso.
Na portaria nº 033/2014, o promotor destacou que o fato foi noticiado de forma anônima à Procuradoria Geral de Justiça por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, onde se assegura que os alunos da Unidade Escolar Dona Fausta de Souza Cruz, estão sem transporte escolar, neste segundo semestre, bem como que alguns dos alunos, estariam se locomovendo até a referida escola em motocicletas de maneira ilegal e perigosa.
O inquérito civil foi instaurado tendo em vista a coleta de elementos de veracidade e comprovação desses fatos, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública.
O promotor solicitou da Secretaria de Educação de Sigefredo Pacheco informações sobre a prestação do serviço de transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino junto a Unidade Escolar Doma Fausta de Souza Cruz, bem como a relação de todos os veículos e motoristas que prestam serviço de condução coletiva de escolares no município.
O prefeito de Sigefredo Pacheco, Oscar Bandeira, será comunicado sobre o caso, para, querendo, apresentar resposta aos fatos ora mencionados no prazo de 10 (dez) dias de sua notificação.
A portaria foi assinada no dia 01 de setembro.
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Na portaria nº 033/2014, o promotor destacou que o fato foi noticiado de forma anônima à Procuradoria Geral de Justiça por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, onde se assegura que os alunos da Unidade Escolar Dona Fausta de Souza Cruz, estão sem transporte escolar, neste segundo semestre, bem como que alguns dos alunos, estariam se locomovendo até a referida escola em motocicletas de maneira ilegal e perigosa.
Imagem: Reprodução
Prefeito Oscar Bandeira
O promotor disse ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação alega em seu Art. 11º, inciso VI, ser de incumbência do Município assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e que as declarações denotam, em tese, a má prestação do serviço público.
Prefeito Oscar BandeiraO inquérito civil foi instaurado tendo em vista a coleta de elementos de veracidade e comprovação desses fatos, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública.
O promotor solicitou da Secretaria de Educação de Sigefredo Pacheco informações sobre a prestação do serviço de transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino junto a Unidade Escolar Doma Fausta de Souza Cruz, bem como a relação de todos os veículos e motoristas que prestam serviço de condução coletiva de escolares no município.
O prefeito de Sigefredo Pacheco, Oscar Bandeira, será comunicado sobre o caso, para, querendo, apresentar resposta aos fatos ora mencionados no prazo de 10 (dez) dias de sua notificação.
A portaria foi assinada no dia 01 de setembro.
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