Povo brasileiro será consultado sobre reforma política através de plebiscito

A presidenta Dilma Rousseff (PT) divulgou cinco pactos como forma de amenizar a onda de manifestações que atinge todo o Brasil. As manifestações já estão trazendo resultados como a redução da tarifa do transporte público em vários estados, a derrubada da PEC 37, que retirava do Ministério Público o poder de investigação, e aprovação do projeto destina 75% dos royalties para a educação e 25% para saúde. Dessa maneira, correspondendo em parte às expectativas dos vários brasileiros que estão indo as ruas para pedir mais investimentos nessas áreas. A aprovação dos royalties significa um investimento de R$ 280 bilhões para as duas áreas na próxima década.

Um dos pontos do pacto feito pela presidente e considerado um dos mais polêmicos é a realização do plebiscito para uma reforma política. A reforma poderá fazer grandes mudanças na política brasileira. A reforma é um conjunto de propostas debatidas no Congresso Nacional para tentar melhorar o atual sistema eleitoral e político brasileiro. Entre os temas estão sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros.
Muitos projetos que podem mudar a política brasileira estão tramitando atualmente no Congresso Nacional, mas como são assuntos polêmicos, levam anos para serem votados. Com o plebiscito, a presidenta Dilma Rousseff vai escolher os temas que a população deverá votar. É a população que decidirá se será ou não favorável a determinada mudança na política brasileira.

A escolha dos assuntos que serão votados pela população, parte da presidenta Dilma Rousseff, do Senado e da Câmara Federal. O plebiscito deve acontecer neste ano e já poderá valer para as eleições de 2014.


Atualmente, várias Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que podem ou não serem escolhidos para a votação no plebiscito, estão tramitando no Congresso. Conheça algumas propostas que podem mudar a política brasileira:

-PEC 224/2012: A proposta do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) estabelece que os políticos só poderão exercer um mandado de 5 anos, não podendo se reeleger novamente. Isso valeria para a presidência da república, para os deputados federais e estaduais, senadores, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A emenda valeria somente a partir de 2022.

-PEC 18/ 2013: A proposta do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) é contra a corrupção. A proposta altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.

-PEC 55 / 2012: A proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) é referente a um dos assuntos mais comentados pelos brasileiros durante as eleições. A proposta altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal e estabelece o voto facultativo. Segundo o projeto o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de 18 anos e o voto seria facultativo para todos a partir dos 16 anos.

-PEC 48 /2012: A proposta da senadora Ana Amélia (PP- RS) altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.

-PEC 57/2012: Proposta do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais, por qualquer meio, nos quinze dias que antecedem os pleitos eleitorais em 1º e 2º turnos.


Além disso, existem outros projetos que colocam por exemplo, um fim de coligações partidárias em eleições proporcionais, ainda coloca a realização de todas as eleições em uma única data, prevê o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e a possibilidade de o eleitor votar ou no candidato ou no partido, entre outro.

O plebiscito funciona como uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas. A decisão será do povo, mas a escolha dos temas que serão votados serão escolhidos pelas autoridades brasileiras.




Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1