O juiz Fabrício Paulo Cysne de Novaes, da 10ª Zona Eleitoral de Picos, determinou a notificação do médico Gutenberg Rocha, para regularizar a divulgação de pesquisa eleitoral, no prazo de 48 horas, “sob pena de agravamento da incidência da multa”. A decisão foi dada ontem (16) nos autos da representação impetrada pelo Comissão Provisória do Partido Progressistas de Picos.
O médico que é candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo empresário Francisco da Costa Araújo (PT), o conhecido “Araujinho”, é acusado de divulgar pesquisa eleitoral no dia 07 de setembro em desacordo com as normas estabelecidas na Resolução n° 23.600/2019, do TSE. Foram anexados aos autos mídias e prints.
- Foto: GP1Gutenberg Rocha
Gutenberg Rocha é acusado de ignorar a legislação e não indicar os responsáveis legais pela pesquisa; a margem de erro; o registro da pesquisa; o número de entrevistados, e qualquer outro parâmetro legal exigido para a validação do teste pré-eleitoral.
Segundo a representação, não há, no sistema pesquisa registrada para o mês de Julho/2020.
A multa para divulgação de pesquisa não registrada sujeita os responsáveis à multa no valor R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais).
Outro lado
O médico Gutenberg Rocha não foi localizado pelo GP1.
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