O Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador Cândido Ribeiro derrubou, na noite de ontem (17), a primeira liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nomeado como ministro-chefe da Casa Civil para o governo Dilma Rousseff. A liminar foi deferida pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal.
Entretanto, Lula ainda continua impedido de exercer o cargo, pois outra determinação judicial foi imposta na tarde de ontem. Dessa vez, a decisão foi da juíza da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Regina Coeli Formisano, decorrida de uma ação proposta pelo advogado Thiago Schettino Godim Coutinho.
A juíza usou do mesmo argumento utilizado na primeira liminar, de que o ex-presidente só foi nomeado para um cargo no Governo Federal, com intuito de obter foro privilegiado e escapar das investigações do juiz Sérgio Moro – responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, no qual investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
Regina Formisiano também aponta a atitude de Dilma Rousseff como uma afronta à Justiça brasileira. “Efetivamente, tal assertiva não foge à realidade, vez que amplamente divulgado pela mídia nacional, que a intenção da Presidente da República, era, exatamente, ‘blindar’ referido cidadão e redirecionar os processos referentes à Operação Lava Jato para a Suprema Corte Nacional, vez que naquela Corte, sete dos onze Ministros atuantes, foram indicados pelo partido do Governo. Longe desta Magistrada julgar tão ilustres Ministros, como se estes fossem descurar da lei e atuar politicamente em favor dos que os escolheram para tão relevante cargo na Nação Brasileira. No entanto, tal proceder fere de morte o princípio constitucional do Juiz Natural e o Sistema Jurídico Brasileiro. Por outro lado, não se afigura razoável que a Presidente da República deste País, tente obstruir o curso da Justiça em qualquer grau de jurisdição”, explica.
Vale ressaltar que Lula virou o principal alvo da Polícia Federal na 24ª fase da Lava Jato, deflagrada no dia 04 de março, após a delação premiada do senador e ex-líder do governo, Delcídio do Amaral. Lula é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O Ministério Público já tinha inclusive apresentado um pedido de prisão preventiva contra ele.
De acordo com dados do Governo, já foram mais de 20 ações protocoladas pedindo a suspensão da posse de Lula. Para alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), se for comprovada a tentativa de blindar a ação judicial e policial por parte da presidente, isso caracteriza crime de obstrução da Justiça.
Entretanto, Lula ainda continua impedido de exercer o cargo, pois outra determinação judicial foi imposta na tarde de ontem. Dessa vez, a decisão foi da juíza da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Regina Coeli Formisano, decorrida de uma ação proposta pelo advogado Thiago Schettino Godim Coutinho.
A juíza usou do mesmo argumento utilizado na primeira liminar, de que o ex-presidente só foi nomeado para um cargo no Governo Federal, com intuito de obter foro privilegiado e escapar das investigações do juiz Sérgio Moro – responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, no qual investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
Imagem: Divulgação
Lula
Em um trecho do documento divulgado pela ‘Folha de São Paulo’, a juiz alega que “ao nomear o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e estando o mesmo sob investigação, na Justiça Federal do Paraná, acusado de crimes dos mais diversos, teve por objetivo, tão somente, conceder-lhe o foro privilegiado, inerente ao cargo, tipificando ‘escolha de Juízo’, incorrendo assim em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto”, afirma ela.
LulaRegina Formisiano também aponta a atitude de Dilma Rousseff como uma afronta à Justiça brasileira. “Efetivamente, tal assertiva não foge à realidade, vez que amplamente divulgado pela mídia nacional, que a intenção da Presidente da República, era, exatamente, ‘blindar’ referido cidadão e redirecionar os processos referentes à Operação Lava Jato para a Suprema Corte Nacional, vez que naquela Corte, sete dos onze Ministros atuantes, foram indicados pelo partido do Governo. Longe desta Magistrada julgar tão ilustres Ministros, como se estes fossem descurar da lei e atuar politicamente em favor dos que os escolheram para tão relevante cargo na Nação Brasileira. No entanto, tal proceder fere de morte o princípio constitucional do Juiz Natural e o Sistema Jurídico Brasileiro. Por outro lado, não se afigura razoável que a Presidente da República deste País, tente obstruir o curso da Justiça em qualquer grau de jurisdição”, explica.
Vale ressaltar que Lula virou o principal alvo da Polícia Federal na 24ª fase da Lava Jato, deflagrada no dia 04 de março, após a delação premiada do senador e ex-líder do governo, Delcídio do Amaral. Lula é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O Ministério Público já tinha inclusive apresentado um pedido de prisão preventiva contra ele.
De acordo com dados do Governo, já foram mais de 20 ações protocoladas pedindo a suspensão da posse de Lula. Para alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), se for comprovada a tentativa de blindar a ação judicial e policial por parte da presidente, isso caracteriza crime de obstrução da Justiça.
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