Gil Sobreira
O desembargador Pedro de Alcântara Macedo, relator do inquérito policial que investiga o prefeito Firmino Filho no Tribunal de Justiça, determinou, através de despacho dado na última quarta-feira (20), o envio dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação quanto ao pedido de dilação de prazo para a conclusão das investigações.
O inquérito instaurado pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado - Greco investiga irregularidades em pagamentos feitos pelo prefeito Firmino Filho (PSDB) ao empresário Venilson de Oliveira Rocha, proprietário da empresa de fachada VR Serviços, que funcionava em um posto de lavagem e possuía faturamento milionário com locação de automóveis.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Firmino Filho
Entenda o caso
O inquérito foi instaurado através da portaria n° 1363/2018, assinada pela delegada Alexandra Santos Silva, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado, atendendo requisição do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura, por meio de sua Assessoria Especial Criminal, para investigar os fatos noticiados através de representação criminal onde foram apontados irregularidades nos pagamentos feitos a empresa de fachada VR Serviços.
Delegada pediu dilação de prazo
A delegada Alexandra Santos Silva pediu, em 11 de dezembro do ano passado, dilação de prazo por no mínimo 60 (sessenta) dias para a conclusão das investigações. Alegou o acumulo de serviços na Divisão de Combate a Corrupção (DCCOR) "com a requisição de instauração de diversos procedimentos aliado ao reduzido número de policiais".
Empresa é de fachada segundo o MPF
A VR Serviços para o Ministério Público Federal é meramente de fachada, pois a Polícia Federal efetuou diligências para localizar a sede da empresa e foi constatado o funcionamento em outro endereço.
Segundo o MPF, “em diligências ao local, policiais federais localizaram a empresa no endereço Rua Governador Joca Pires 1969-B, Fátima, Teresina/PI, diferentemente do que consta no cadastro do CNPJ (Rua Governador Joca Pires, 1929). A empresa se trata de um posto de lavagem e não constam vínculos empregatícios no período.”
Empresário era funcionário da Prefeitura de Teresina
Relatório elaborado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal, do Tribunal de Contas do Estado, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Semec, referente ao exercício de 2017, aponta que o empresário era funcionário da Prefeitura de Teresina, condição vedada para participar de licitação que tinha como objeto a locação de veículos tipo passeio.
O item 2.2.2 do Edital do Pregão nº 020/2013/SEMA/PMT, proibiu a participação, em qualquer fase do procedimento, de empresas cujos sócios, representantes ou responsáveis fossem funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Teresina, o que também é vedado pela legislação.
Venilson Rocha, segundo o relatório, trabalhou na Prefeitura Municipal de Teresina nos anos de 2012 a 2014 e 2016, com lotação no Nutrans – Núcleo de Transportes da Fundação Municipal de Saúde – FMS e possuía registrado em seu nome apenas um veículo tipo motoneta, Honda/Biz 125, Placa NIA-7158, ano 2008/2008.
Firmino Filho pagou R$ 2,2 milhões após ser avisado sobre fraude
O prefeito Firmino Filho pagou mais de R$ 2 milhões ao 'empresário de fachada' , mesmo após a Controladoria Geral do Município de Teresina – CGM constatar indícios de fraude (adulteração) de certidões comprobatórias de regularidade fiscal apresentadas pela empresa em processos de pagamentos. As certidões são exigidas pela Lei 8.666/93 para que os órgãos públicos possam efetuar pagamentos a empresas.
Firmino Filho autorizou 211 pagamentos em 2017, no total de R$ 2.294.129,04
No ano de 2017, a empresa, considerada de fachada pelo MPF, recebeu da Prefeitura de Teresina 211 (duzentos e onze) pagamentos no montante total de R$ 2.294.129,04 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e nove reais e quatro centavos).
Somente no mês de novembro de 2017, quando o empresário permaneceu preso por quase 20 dias na Penitenciária Irmão Guido, Firmino Filho pagou R$ 257.574,75 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Firmino afirmou que contratos são regulares, mas pagamentos foram suspensos
Ouvido pelo GP1, em janeiro de 2018, Firmino Filho comentou, sobre os contratos firmados entre a Prefeitura de Teresina e a empresa VR Serviços - Venílson de Oliveira Rocha-ME, de propriedade do empresário do mesmo nome preso pela Polícia Federal na ‘Operação Argentum’, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa.
Questionado sobre as contratações, Firmino respondeu: “Você pode falar com Fernando Said, ele tem todas as informações para explicar a reportagem. Todos os contratos da prefeitura são regulares e foi pago aquilo que foi realizado, portanto, não existe nenhum tipo de irregularidade”, garantiu.
Após as denúncias do GP1 os pagamentos foram suspensos.
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