O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 23, que o governo estuda um "programa de substituição tributária". Sem citar o retorno de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro disse que para gerar emprego é necessário desonerar a folha e, por isso, seria preciso considerar "tributos alternativos".
"As prioridades são emprego e renda na retomada do crescimento dentro do nosso programa de responsabilidade fiscal", afirmou. "Queremos desonerar, queremos ajudar a criar emprego, facilitar a criação de empregos? Então, vamos fazer um programa de substituição tributária", disse no Palácio do Planalto.
Guedes e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), concederam entrevista após uma reunião das alas política e econômica do governo com o presidente Jair Bolsonaro para discutir a reforma tributária e um programa de transferência de renda.
"Descobrimos 38 milhões de brasileiros, que eram invisíveis, temos que ajudar essa turma a ser reincorporada no mercado de trabalho. Então, temos que desonerar a folha, por isso que a gente precisa de tributos alternativos, para desonerar a folha e ajudar a criar emprego", afirmou Barros.
O deputado afirmou ainda que não haverá aumento de carga tributária na proposta de reforma que o governo construirá. "Estamos buscando dentro do Orçamento recursos para poder avançar nos programas. E, se houver a necessidade, faremos uma substituição de tributação, mas não haverá aumento de carga tributária", disse.
Nesta quarta-feira, Guedes e Barros anunciaram em coletiva não programada que os líderes no Congresso receberam o aval de Bolsonaro para construir uma proposta de reforma tributária. O texto deverá ser discutido com o relator da comissão mista da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O texto do pacto federativo, relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), também é construído com participação do governo e deve trazer a inclusão de um programa de renda mínima. "Estes textos (pacto federativo e reforma tributária) serão submetidos aos líderes da Câmara e do Senado", disse. A ideia, segundo o deputado, é fazer isso na próxima semana.
Como mostrou o Estadão, embora a insistência de recriar um imposto nos moldes da CPMF seja rejeitada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes do governo negociam a apresentação da proposta de um tributo sobre transações digitais com cobrança semelhante ao extinto tributo. Uma das propostas é aprovar um novo tributo temporário para começar a desoneração da folha de pagamentos (a redução nos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários).
A apresentação da proposta da segunda etapa da reforma tributária agora é uma tentativa de manter o veto à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores por um prazo de mais ano. O benefício acabaria neste ano, mas foi estendido pelo Congresso para o fim de 2021. Bolsonaro vetou, mas o governo sabe que deve perder na votação para apreciar o veto. A equipe econômica recomendou o veto por causa do custo adicional nas despesas, mas o Congresso sinalizou que vai derrubar o veto para evitar demissões nestes setores nesse momento de recessão econômica.
A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde - a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo.
A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, já disse que o novo imposto sobre transações, que o governo tem tentado desvincular da antiga CPMF, não incidirá somente sobre transações digitais, mas sobre "todas as transações da economia".
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