O ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou que a reforma administrativa, com mudanças na forma como os servidores são contratados, demitidos e promovidos, enviada pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, pode garantir uma economia de quase R$ 300 bilhões aos cofres públicos em dez anos. Segundo ele, a reforma tem como focos o aumento da produtividade no setor público e a digitalização dos serviços.
“O presidente (Jair Bolsonaro) pediu que a reforma administrativa não atingisse direitos adquiridos, porque as pessoas fizeram concurso, contratos. Por outro lado, ele nos autorizou a trabalhar profundamente sobre o futuro. Fizemos visão de futuro construtiva, com aumento de produtividade e digitalização”, disse, nesta quarta-feira, 9, em evento da faculdade IDP.
Por isso, avaliou o ministro, a reforma administrativa - que atinge os servidores da União, Estados e municípios dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) - deve ter um curso relativamente "suave" no Congresso. “A reforma deve ser aprovada ainda este ano no Congresso, até porque atendeu a requisitos políticos. Se o Congresso quiser apertar a reforma, aperta, se quiser suavizar, suaviza. Mas achamos que reforma administrativa está na medida para ser aprovada.”
Apesar da proposta enviada pelo governo não tratar ainda dos salários nem das carreiras do funcionalismo, Guedes defendeu o aumento dos maiores salários da administração pública e ao mesmo tempo uma redução dos salários de ingresso dos novos concursados. “Acho um absurdo que os salários da alta administração brasileira são muito baixos. Vai ser difícil reter funcionários de qualidade no serviço público. Tem que haver uma enorme diferença de salários sim na administração pública. (O ex-secretário do Tesouro Nacional) Mansueto Almeida ganhava só 20% acima de um jovem que acabou de entrar num concurso do Judiciário”, completou.
O ministro também argumentou que as progressões de carreiras no serviço público devem se dar por meritocracia, e lembrou que ficará a cargo de cada categoria regulamentar critérios de tempo para estabilidade e regras de avanço nas carreiras. Os projetos para regulamentação das carreiras serão enviados apenas nas fases posteriores da reforma. “Progressões de carreira no serviço público têm que vir por meritocracia. Só colocamos a arquitetura geral da reforma, cada carreira irá regulamentar”, disse.
A primeira fase da reforma ainda não prevê mudanças na remuneração - a intenção é que uma proposta que reduza salários iniciais e alongue o tempo necessário para conseguir aumentos seja encaminhada posteriormente. O projeto prevê o fim da progressão automática na carreira por tempo de serviço, possibilita a contratação por contrato temporário e facilita a demissão (fim da estabilidade) para servidores que não estejam em carreiras típicas de Estado.
A proposta do governo quer criar cinco novos tipos de vínculos para servidores públicos, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo, após três anos. O texto mantém a previsão de realização de concursos públicos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.
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