O ministro da Economia Paulo Guedes foi condenado a pagar R$ 50 mil em indenizações ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA) por comparar servidores públicos a ‘parasitas’ em evento em fevereiro deste ano. A Advocacia-Geral da União anunciou que irá recorrer da sentença, proferida pela 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).
A informação foi dada pela assessoria ao Estadão/Broadcast, que disse que “oportunamente a Advocacia-Geral da União irá apresentar o recurso cabível”.
Guedes foi condenado pela juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa em uma ação de reparação pelo dano moral coletivo movida pelo sindicato após o ministro ter comparado servidores públicos a ‘parasitas’, em uma palestra proferida no dia 7 de fevereiro deste ano no seminário Pacto Federativo, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo”, disse Guedes na ocasião.
Três dias depois, Guedes pediu desculpas aos servidores públicos e afirmou que seu objetivo “jamais foi ofender as pessoas que cumprem seus deveres”. “Me expressei mal e peço desculpas não só aos meus queridos familiares e amigos, mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem eu possa descuidadamente ter ofendido”, enfatizou.
Ainda assim, a juíza avaliou que Guedes violou “os direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional representada por este ente sindical, por meio dos seus pronunciamentos”.
“O exercício do direito à liberdade de expressão do réu Paulo Guedes excedeu barbaramente os limites impostos pela finalidade econômica e social de um pronunciamento de ministro de Estado, pois atacou – despropositadamente – a categoria dos servidores públicos”, afirmou a magistrada. “Tais manifestações do réu excederam os limites estabelecidos pelos bons costumes, pois não se espera que um ministro de Estado ofenda os próprios agentes estatais”.
Em nota, o presidente do Sindipol-BA, José Mário Lima, avaliou que a justiça foi feita. “Qualquer cidadão independentemente da sua estatura de poder ou financeira, tem que ter a devida reprimenda quando está errado. A lei é para todos”, afirmou.
Embora ainda caiba recurso ao ministro, o sindicato pretende doar o valor da indenização ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez.
O Ministério da Economia foi procurado para comentar a condenação, mas pediu que a reportagem procurasse a AGU.
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