Após a reabertura da Biblioteca Pública Cromwell de Carvalho, o governador do Piauí Wellington Dias (PT), embarcou para Brasília para se reunir com outros governadores do país, a fim de tratarem sobre o pacto federativo e outras medidas econômicas. Para a agenda desta terça-feira (22), está marcado um encontro com o presidente da República Michel Temer (PMDB) e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Governador Wellington Dias
Pacto Federativo
Sobre o pacto federativo, que dispõe da repatriação dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, Welington Dias afirmou que acredita que o Governo Federal vai considerar legal a partilha. “Aguardamos uma decisão administrativa, se antecipando ao Supremo Tribunal Federal, que eu não tenho dúvidas, vai considerar como legal e constitucional a partilha dos recursos de multas e impostos de renda para os Estados e municípios”, afirmou.
De acordo com a Lei 13.254/2016, conhecida como Lei da Repatriação, pessoas físicas e jurídicas podem regularizar seus bens e recursos obtidos de forma legal no exterior, sem ter declarado à Receita Federal, e em troca disso, o governo cobra 15% de imposto de renda e 15% de multa. Porém, segundo a União, dos R$ 46,8 bilhões arrecadados, os Estados têm direito a 21,5% do Imposto de Renda e os municípios, 24,5%. Mas, 12 Estados, inclusive o Piauí, alegaram ao STF, que também devem receber parte da arrecadação com a multa.
Medidas econômicas
Além da repatriação, Wellington Dias ressaltou outros pontos a serem discutidos no Fórum dos Governadores do Brasil. “Outro ponto importante é o conjunto de medidas que estamos cobrando para fazer o país crescer. Nós estamos no terceiro do ano de queda da economia, portanto de queda da receita e de investimentos, a consequência mais visível é o tamanho do desemprego, ultrapassando 12 milhões de pessoas desempregadas no Brasil. A meta é garantir que a gente tenha iniciativa do setor público, casado com o setor privado, para que a gente possa não só fazer a economia crescer, mas fazer gerando empregos e oportunidades”, acrescentou.
Com o presidente Michel Temer, o governador pontuou que não vai tratar sobre assuntos políticos, apenas administrativos. “Vamos tratar sobre medidas econômicas, retomar 25 mil obras que estão paralisadas no Brasil inteiro, gerar em torno de um milhão e meio de empregos, ampliar créditos, principalmente externo, porque os juros lá fora estão fartos e mais baratos do que no Brasil, a reforma política, a necessidade de se aprofundar regras para o combate à corrupção e também para conter o abuso de poder”, finalizou.
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